A aplicação da teoria do inadimplemento eficiente aos contratos empresariais regidos pela lei brasileira - Pereira, Thais Vieira de Souza (2023)
O objetivo deste trabalho é examinar a teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory), que teve origem na common law, verificando a viabilidade da sua aplicação aos contratos empresariais regidos pela lei brasileira. A primeira parte do trabalho é dedicada à apresentação da teoria do inadimplemento eficiente, na qual são abordados (i) os pressupostos da Análise Econômica do Direito, escola de pensamento na qual teve origem a teoria, destacando os conceitos que relevantes ao desenvolvimento da dissertação; (ii) a origem da efficient breach theory; (iii) as peculiaridades do direito estadunidense que fizerem dele o berço da teoria; (iv) as principais críticas feitas ao inadimplemento eficiente no próprio ordenamento norte americano; e, ainda (v) breve exposição sobre o tratamento recebido pelo efficient breach em países da civil law, com o objetivo de identificar os principais obstáculos e eventuais incentivos à aplicação da teoria em sistemas que se aproximam do ordenamento brasileiro. A segunda parte do trabalho é dedicada propriamente à verificação da aplicabilidade da teoria no âmbito da lei brasileira. O primeiro passo da análise é o exame das peculiaridades dos contratos empresariais, comparados aos contratos civis, destacando em que medida essas particularidades impõem uma aplicação diferenciada das regras gerais da legislação brasileira, especificamente daquelas que podem representar impedimentos ao efficient breach. O segundo passo é a análise de cada um dos potenciais obstáculos existentes no ordenamento ao inadimplemento eficiente, concluindo ao final de cada item, pela intransponibilidade desses obstáculos ou pela compatibilidade entre as regras e princípios da lei brasileira e a teoria. E, por fim, uma análise crítica da jurisprudência brasileira a fim de verificar (i) se há decisões que tenham aplicado ou afastado a teoria; e (ii) se as decisões recorrentemente mencionadas pela doutrina no contexto da efficient breach theory realmente podem ser consideradas paradigmas da sua aplicação no direito brasileiro.