Proposta de metodologia para cálculo do encargo de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia e da participação financeira do consumidor nas obras para seu atendimento. - David, André Luis de Castro (2007)
O Presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de metodologia para a fixação do encargo de responsabilidade da concessionária de distribuição de energia; e o cálculo da participação financeira do consumidor referente ao custo dos investimentos para atendimentos de pedidos que não se enquadrem nos critérios de universalização do uso de energia elétrica. A proposta foi baseada na utilização dos preceitos e diretrizes tarifárias vigentes no País, elaboradas pelo órgão regulador - Aneel e que passou a referenciar as relações econômico-financeiras entre concessionária e clientes. A Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição foi conceito balizar desta proposta metodológica. Para consistir este trabalho foram elaboradas comparações dos encargos das concessionárias e da participação financeira dos consumidores para 260 obras, entre o disposto nesta proposta e a metodologia definida pela Portaria 05/90 do Dnaee, que foi revogada pelo regulamento que instituiu a universalização em 2002. Dessa forma foi possível determinar, a partir de dados concretos, a viabilidade e o impacto da proposta apresentada.