Impactos das reformas regulatórias sobre a oferta de energia elétrica: uma análise comparativa das experiências do Brasil, Chile, Colômbia e México - Peris, Renata Wandroski (2021)
Esta tese avalia o impacto das Reformas Regulatória sobre a oferta de energia elétrica nos mercados do Brasil, Chile, Colômbia e México. São realizadas três análises: (i) a avaliação do impacto de intervenções regulatórias a partir de medidas separadas de regulação, eventos de desestatização, e ampliação da concorrência sobre os indicadores setoriais no conjunto dos países de 1990 a 2019; (ii) o mapeamento dos marcos regulatórios desde o início em cada um dos países selecionados; e (iii) a análise de diferenças e similaridades nos marcos regulatórios dos países ao longo das três décadas. As metodologias utilizadas foram: (i) a análise de dados em painel e (ii) pesquisa documental; e (iii) a análise de differences in differences, para os eventos das reformas regulatórias. Os resultados da primeira análise indicaram impactos especialmente no indicador de regulação e, em alguns casos, de concorrência. No entanto, em grande parte dos modelos, a relação entre as interferências regulatórias e as variáveis setoriais foi de redução, indicando que as reformas ainda não tiveram seu ponto de maturidade alcançado em todos os países da amostra. Todavia, em conjunto, regulação e concorrência foram significativas para impulsionar de forma positiva o setor elétrico dos países, em termos de capacidade instalada, mostrando que, ao utilizar medidas conjuntas, os governos podem alcançar resultados que beneficiem o setor elétrico, em especial o segmento de geração. Os países com maior abertura ao exterior e maiores PIBs produziram efeitos significativos e positivos sobre os indicadores setoriais. No entanto, a industrialização apresentou correlação negativa, o que pode ser explicado pelos movimentos de desindustrialização e especialização em outros segmentos, além de baixo nível de investimento nos países ao longo do período. Sobre a compilação dos marcos regulatórios, a análise evidenciou a formação de três fases de ocorrência das reformas. A primeira fase, em geral, propiciou as bases para funcionamento do setor elétrico nos países, criou seus órgãos reguladores, fomentou a entrada de novos agentes, desverticalizou as atividades, e direcionou a formação das tarifas. A primeira fase para o Brasil, Colômbia e México ocorreu na década de 1990. O Chile iniciou este processo em 1982. A segunda fase compensou as distorções da primeira e incentivou o uso de fontes alternativas de energia como aspectos mais relevantes. Ocorreram ao longo da década de 2000, após crises de desabastecimento dos setores e aumento da demanda por energia elétrica. A terceira fase ocorreu para suprir a necessidade de modernização dos setores e aprimoramento dos marcos regulatórios anteriores. O Chile, a Colômbia e o México promulgaram reformas na terceira fase. O Brasil mantém a discussão sobre os elementos da reforma no Congresso Nacional. A terceira análise, de diferenças e similaridades, por sua vez, encontrou como resultado, um desenho diferente ao longo das décadas. Nas décadas de 1990 a 2019, os efeitos do tratamento, isto é, das intervenções regulatórias, apresentaram correlação negativa com os indicadores setoriais. Ao avançar para a década de 2010, os resultados começaram a ser positivos e significativos, indicando que as reformas produzem seus efeitos de melhorias a longo prazo nos países. As contribuições do trabalho são para fornecer um arcabouço a respeito dos marcos regulatórios dos países selecionados, e ampliar a discussão sobre a proposição de políticas públicas para o setor elétrico, uma vez que alguns países ainda não completaram seu ciclo de reformas e podem se inspirar a partir da experiência dos países que já findaram formalmente as reformas da segunda e terceira fase.