Democracia colaborativa digital e seus desafios jurídicos-políticos - Moraes, Fernanda Rocha de (2018)
A presente dissertação tem como objetivo analisar a construção de um novo arranjo democrático a partir da incorporação das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC): a democracia colaborativa digital. Com a disseminação da rede mundial de computadores, a constituição de laços sociais passa a ser potencializada por fluxos intercomunicacionais abertos, dispersos e interativos. Neste contexto sócio-digital, o fortalecimento da democracia pressupõe a redefinição de suas instituições a partir da incorporação de um novo princípio fundamental: a colaboração. Ao lado do sistema representativo, devem ser incorporadas práticas participativas abertas e cooperativas nos processos públicos de tomada de decisão. Propõe-se, pois, um projeto jurídico-político cuja efetivação dependerá de parâmetros normativos que promovam o engajamento efetivo e plural dos cidadãos. Do ponto de vista metodológico, portanto, a dissertação tem um cunho eminentemente normativo, encontrando-se no campo da deontologia. Não há nenhuma garantia de que a democracia colaborativa irá realmente se materializar, já que as resistências contrárias à redistribuição de poder só podem ser ultrapassadas a partir do engajamento ativo na arena política. Em outras palavras, a tecnologia não leva automaticamente à radicalização da democracia, embora ela seja um elemento que catalise a mudança. Daí a importância do estudo da democracia eletrônica a partir da ótica do Direito. A democracia colaborativa digital é uma hipótese teórica que pretende compreender a democracia a partir de um novo paradigma comunicacional introduzido pelas novas tecnologias. Como todo processo de construção jurídica, envolverá desafios, riscos, conflitos e disputas.