Instrumentos de política ambiental aplicados ao setor de tratamento de superfície na região metropolitana de São Paulo - Meneses, Lady Virginia Traldi (2001)
O presente trabalho teve como objetivo geral estudar os instrumentos de política ambiental aplicados pelos órgãos ambientais dos países desenvolvidos e em desenvolvimento para prevenção e controle da poluição ambiental e como objetivos específicos apresentar as técnicas e tecnologias utilizadas pelas atividades industriais de tratamento de superfície para reduzir a geração da poluição, conhecer o estágio do sistema de gestão ambiental e o grau de inserção do conceito de prevenção à poluição das atividades do setor de tratamento de superfície situadas na Região Metropolitana de São Paulo, caracterizar os instrumentos de política ambiental aplicados às atividades do setor e região de estudo, assim como oferecer subsídios para aplicação de instrumentos de política ambiental para adequar o sistema de controle e reduzir a poluição ambiental Metodologia O estudo foi desenvolvido em duas etapas de maneira a atingir o objetivo geral e os objetivos específicos: levantamento de dados secundários, por meio de revisão bibliográfica internacional e levantamento de dados primários, empregando as técnicas de pesquisa qualitativa e quantitativa, esta última também denominada de survey, baseada em um plano de amostragem estatístico. 31 empresas foram amostradas num universo de 152 pertencentes ao setor de tratamento de superfície e situadas na Região Metropolitana de São Paulo assim como foram identificados os 10 principais agentes técnicos credenciados pelo órgão ambiental para exercer as funções de controle e fiscalização e pertencentes às oito agências de controle da RMSP e que atuam no controle e fiscalização junto às empresas amostradas, localizadas na região de estudo. Dois tipos de questionários foram aplicados: um para as empresas amostradas e outro voltado aos dez principais agentes técnicos. A Metodologia Qualitativa aplicada, via vi entrevista, objetivou a obtenção de informações do representante do SINDISUPER e do CENTRALSUPER. Resultados A formulação das regulamentações ambientais, dos países desenvolvidos, está ancorada em instrumentos tradicionais de comando e controle traduzidos pelos padrões aliados ao zoneamento e licenciamento, evoluindo para instrumentos de mercado, co-regulação e auto-regulação, os quais visam a uma mudança comportamental dos geradores de poluição. O estudo de caso revelou que trinta empresas amostradas são nacionais e empregam até 50 funcionários; 26 são prestadoras de serviços para o setor automobilístico, auto peças, mecânica; 29 recorrem a funcionários habilitados ou consultoria externa para operar o STAR ou o processo industrial; 11 são filiadas ao CENTRALSUPER e 13 ao SINDISUPER; a maioria conhece a legislação ambiental vigente mas desconhecem a lei de crimes ambientais; 26 tem inventário e controle de estoques e 21 realizam inspeções para detectar vazamentos e derramamentos de maneira informal e visual; somente 5 possuem pisos adequados. Todas instalaram STAR e tipo batelada (25) e a maioria encaminha o lodo gerado para um armazenamento temporário à CENTRALSUPER que os encaminha para empresa localizada em outro Estado da Federação do Brasil para formulação de micronutrientes utilizado em fertilizantes; o conceito de prevenção à poluição é desconhecido (11) ou é entendido como controle de poluição (20); 20% intencionam substituir produtos tóxicos: cianetos (39%) e cromo hexavalente (46,3%); todas implantaram segregação de linhas; programas de redução de água e energia estão em curso (41,9%) e reutilização da água na lavagem de peças (31 %) ou nos sanitários (24,6%); técnicas de lavagem em contra-corrente são adotadas somente para 5,3 %; 18 foram requisitadas pelos clientes para obtenção das Normas IS014000; apoio do governo por meio de incentivos fiscais (31,7%) e financiamentos e assistência técnica (50%); exigências técnicas para o ar, água e resíduos são listadas adotando-se instrumentos tradicionais; medidas de prevenção à poluição devem ser adotadas, segundo os técnicos entrevistados. Conclusões As legislações ambientais da esfera federal e do Estado de São Paulo perpetuam o modelo de gestão ambiental tradicional das atividades industriais em geral, ilustradas pelo comportamento ambiental das empresas amostradas do setor de tratamento de superfície e pela a atuação técnico-legal dos profissionais atuantes no controle e fiscalização do órgão ambiental estadual. A atividade de tratamento superfície gera resíduos sólidos e efluentes líquidos contendo metais pesados e cianetos os quais podem causar efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde pública, razão pela qual deve ser priorizada para a adoção programas de prevenção à poluição. Instrumentos de política tais como banimento de produtos combinado com regulamentação por metas para redução de substâncias tóxicas, aliado a assistência técnica, e linhas de financiamentos para micro e pequenas empresas são mecanismos sugeridos para serem aplicados ao setor. A adoção de instrumentos econômicos na estruturação das políticas ambientais federais e estaduais recai em tarifa de esgoto industrial, taxa de cobrança pelo uso da água por volume e conteúdo de poluente em bacias hidrográficas, imposto verde para a compensação ambiental aos municípios e linhas de financiamento o controle de poluição ambiental. O instrumento co-regulação como a responsabilização tem sido aplicada nas regulamentações com a lei de crimes ambientais e a auto regulamentação tem sido aplicada somente pelas empresas de grande porte para atender o mercado externo.