O Programa Pesquisa para o Sus: gestão compartilhada em saúde - PPSUS como ferramenta de descentralização do fomento à pesquisa em saúde - Peters, Lilian Rose (2013)
INTRODUÇÃO: O Brasil adentrou o século 21, caracterizado como o século da Ciência e Tecnologia - C&T, buscando discutir, identificar e implantar mecanismos de construção de uma sociedade onde o conhecimento seja o propulsor de conquistas sociais, econômicas e culturais. Tinha pela frente a tarefa de confrontar desafios que se apresentavam no cenário do sistema nacional de C&T, como a fragmentação das atividades de C&T, a ausência de coordenação interinstitucional e a concentração das atividades de C&T em determinadas regiões do país. OBJETIVO: Este estudo se propôs analisar uma das principais estratégias do recém-criado Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde para o enfrentamento a estes desafios, desenvolvido, entre os anos 2002 e 2008 por meio do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde PPSUS. MÉTODO: Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, desenvolvido por meio de recursos dos métodos quantitativo de pesquisa e com suporte de instrumentos multivariados de coleta de dados: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. No tocante aos dados, foram coletados dados sobre o conjunto de projetos de pesquisa em ciência e tecnologia em saúde, fomentados no país no período de 2002 a 2008 e financiados pelo Ministério da Saúde, em ação compartilhada com Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) de Unidades Federativas do país e com Secretarias Estaduais de Saúde (SES). As fontes de coleta dos dados foram a base de dados gerenciais PesquisaSaúde do Ministério da Saúde e a base de dados do Curriculum Lattes do CNPq. A coleta de dados abrangeu o universo de 1.271 projetos de pesquisa, fomentados no país desde o início do programa de fomento à pesquisa em ciência e tecnologia em saúde (2002), até 2008, quando teve início a pesquisa. RESULTADOS: Nas três edições do PPSUS estudadas, houve a participação de todos os 27 estados da federação, 213 instituições de pesquisa e 1.151 pesquisadores. Do total de recursos 41 por cento foram alocados pelas FAPs e SES, mostrando uma crescente responsabilização destes como parceiros efetivos na consolidação do programa. CONCLUSÃO: Os resultados observados reforçaram a hipótese positiva de que o programa de gestão descentralizada produziu efetivamente uma reestruturação em termos de gestão de C&T, interferindo no aprimoramento das políticas de C&T nos estados, institucionalizando ações de gestão de forma a se constituírem numa rotina administrativa. Quanto à redução das desigualdades na distribuição de recursos de C&T entre as grandes regiões do país, os resultados demonstraram que, nos estados onde as FAPs e SES estavam mais estruturadas foram, justamente, aqueles que mais contribuíam para as ações de C&T. Este movimento repete o status quo, proporcionando a continuidade das disparidades regionais. Porém, teve o êxito de produzir uma adesão positiva para ações efetivas em C&T em Estados onde não havia um histórico nesta área, traduzindo-se num forte aliado para a redistribuição de forças no cenário de C&T.