Educar para o comer e o comer para educar: o processo de articulação e compreensão da prática da intersetorialidade entre as Políticas de Alimentação Escolar e Segurança Alimentar e Nutricional na promoção da alimentação adequada e saudável - Russo, Giorgia Castilho (2023)
As políticas de alimentação e educação são agendas estratégicas para analisar processos de articulação democrática e intersetorialidade já que necessitam de visões integradas e regionalizadas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) caracteriza-se como a política pública de maior longevidade do país na área de segurança alimentar e nutricional e a prática da intersetorialidade tornou-se um elemento essencial para concretizar suas diretrizes. A perspectiva da Sociologia da Ação Pública pode ser um importante eixo analítico para apoiar na compreensão dos elementos que promovem a intersetorialidade e participação social, já que reconhece que a ação pública é concebida como um espaço sociopolítico construído principalmente pela atuação dos agentes da política, as dinâmicas internas a esses grupos e as relações de força que exercem entre si. O objetivo deste estudo foi compreender a prática da intersetorialidade e os elementos de intersecção entre as PNAE e segurança alimentar e nutricional (SAN), por meio de uma pesquisa documental do processo de construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do estado de São Paulo (PLANSAN/SP). Foram investigados os elementos de contexto, historicidade e a cronologia das etapas de construção do plano para permitir uma análise relativista dos dados coletados nos documentos. Para coleta de dados, foram identificadas todas as ações relacionadas à educação básica que eram mencionadas nesses documentos e essas menções foram sistematizadas por temas. Os dados encontrados foram analisados e interpretados por meio de uma discussão entre os temas, objeto de pesquisa e referenciais teóricos. Ao analisar as menções por tema ao longo do processo, foi possível observar como as contribuições da sociedade se tornaram propostas finais das conferências e como essas propostas foram ou não consideradas na formulação da política. Nessa sistematização, observou-se que ações da educação básica na política de SAN do estado de São Paulo puderam ser agrupadas em três conceitos-chave: Educação Alimentar e Nutricional, Ambiente Alimentar e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Esses conceitos-chaves tiveram subcategorias temáticas que apontaram para os pontos práticos de intersecção entre essas políticas e eles foram analisados separadamente. Nessa análise, de forma panorâmica, fica visível o movimento de retroalimentação onde o ambiente educa e a educação gera conscientização e demanda para transformar o ambiente. É possível afirmar que o processo de construção do PLANSAN/SP se mostrou um excelente campo para investigar o processo político complexo de articulação entre SAN e alimentação escolar e permitiu compreender o quanto as ações da alimentação escolar integram a política de segurança alimentar e nutricional reforçando a necessidade dessas políticas serem tratadas de maneira integrada e intersetorial. O estudo ainda indica que com uma boa estruturação do processo democrático, é possível envolver a população na construção das soluções, que tendem a ser mais eficientes e eficazes quando se une diferentes saberes com criatividade. Para consolidação desse processo, é muito importante que se criem mais mecanismos de exigibilidade no estado de São Paulo e principalmente que se implementem formas efetivas e transparentes de monitoramento da execução do PLANSAN/SP.