Tributação de lucros e dividendos: métodos, igualdade e eficiência - Lessa, Filipe da Costa (2023)
A presente dissertação tem o objetivo de discutir os diversos métodos existentes de tributação de lucros e dividendos e sua aplicabilidade no contexto tributário brasileiro. Para tanto, analisamos as teorias que fundamentam a instituição do imposto sobre a renda da pessoa jurídica, as características desejáveis de um sistema tributário e as funções das normas tributárias, assim como as distorções causadas por essa tributação e as razões pelas quais seria desejável a mitigação da dupla imposição econômica sobre lucros e dividendos distribuídos. Também foram analisadas as principais características do imposto sobre a renda sob a perspectiva do sistema constitucional tributário brasileiro, entre elas seus critérios informadores da generalidade, universalidade e progressividade e como tais princípios se relacionam com as noções de igualdade, eficiência e simplicidade. Nesse sentido, tratamos também dos fundamentos constitucionais que justificariam diferenciações entre contribuintes, entre os quais a redução de desigualdades, o desenvolvimento nacional, o estímulo ao investimento e a atração de capital estrangeiro. Após, estudamos os métodos de tributação de lucros e dividendos, cada qual se apresentando como mais adequado a depender do objetivo da política fiscal de determinado país, sob a perspectiva teórica e trazendo aspectos práticos da experiência internacional. Esses métodos foram analisados em cotejo com os contornos constitucionais do imposto sobre a renda no Brasil e os objetivos que poderiam justificar a adoção de um modelo ou outro no país. Por fim, o presente trabalho analisou de maneira crítica as principais tendências mundiais no que diz respeito à tributação da renda e o cenário brasileiro, bem como as propostas de alterações no método de tributação de lucros e dividendos no país, com os respectivos ajustes que seriam necessários.