Competição na indústria do cimento no Brasil - Lima, Tatiana de Macedo Nogueira (2011)
O cimento é um produto utilizado na maior parte das obras civis, sendo consumido, portanto, em todo o país. Apesar de ser um produto homogêneo e de seu processo produtivo ser simples, são necessários elevados investimentos iniciais na produção, o que tende a diminuir a quantidade de fabricantes. Os custos de transporte - relativamente altos em comparação aos preços finais do produto - também são mencionados como limitadores da competição nessa indústria. Esse trabalho pretende analisar três aspectos da competição nessa indústria no Brasil: os custos de transação e a probabilidade de arbitragem entre estados; a estrutura competitiva no varejo de construção civil; o impacto da diminuição tarifária no poder de mercado da firma localizada no estado do Amazonas e nos preços na região norte. Os custos de transação para envio de cimento de um estado a outro, ambos localizados na mesma região geográfica, e a probabilidade de arbitragem entre esses estados são estimados simultaneamente por meio de modelos de regressão com mudança (switching regression model). Os resultados mostram que os custos de transação variam de 5% a 27% do preço final do produto, sendo, portanto, altos. As probabilidades de arbitragem estimadas são bastante baixas, indicando que existe algum outro fator, além do custo de transação, a torná-las baixas. Considerando apenas o estado de São Paulo, foi analisada a competição no varejo de material de construção civil. A hipótese de que a estrutura nesse setor é competitiva é assumida por trabalhos que analisaram a competição na indústria do cimento no Brasil (Resende e Zeidan (2009) e Salvo (2007)). Utilizando a conclusão de Delipalla e Donnel (1998), bem como diversos outros autores, que mostraram que o efeito dos impostos depende do tipo de competição, testou-se a hipótese de competição perfeita em contraposição a uma estrutura menos competitiva. Para isso, foi assumida a hipótese de que o ICMS, que antes podia ser caracterizado como ad valorem, passou a ser um imposto específico. Os resultados apontaram para a correção da hipótese de competição perfeita. Tendo em vista extensa literatura que analisa os efeitos da abertura comercial sobre a competição e trabalhos anteriores que analisam o poder de mercado da indústria cimenteira brasileira, foram estimados os efeitos da diminuição da alíquota tarifária ocorrida em 2006 sobre os preços do produto comercializado no Amazonas e em Roraima e sobre o poder de mercado da firma instalada no Amazonas. A verificação do efeito da medida nos preços foi feita por meio da utilização de estimações com grupos tratados e grupos de controle. A estimação do impacto da redução tarifária no poder de mercado da firma foi feita com base na hipótese de que o produtor nacional e o externo atuam como competidores em um oligopólio de Cournot. Os resultados indicaram a ausência de efeitos da diminuição tributária. Com base nos resultados obtidos, pode-se concluir que os produtores nacionais enfrentam pouca competição. Há pouca competição interestadual e, também, de produtores estrangeiros. Mesmo a redução da alíquota do imposto de importação, foi pouco efetiva em relação à diminuição do poder de mercado do produtor localizado no Amazonas. Mais trabalhos devem ser feitos para se verificar porque a competição regionalmente e, mesmo com competidores externos, é tão restrita.