Revisão sistemática das diretrizes de análise de impacto orçamentário - Rodrigues, Roseli Fernandes (2019)
INTRODUÇÃO: As diretrizes para Análise de Impacto Orçamentário (AIO) têm a finalidade de padronizar os estudos, tornando-os úteis e compreensíveis para os tomadores de decisão. Avaliar a concordância dessas diretrizes às recomendações de boas práticas para elaboração de AIO da Internacional Society for Pharmacoeconomic and Outcomes Research (ISPOR) e conhececer a metodologia do desenvolvimento por meio do instrumento Appraisal of Guidelines for Research & Evaluation Instrument (AGREE II) podem contribuir para um conhecimento dos itens de maior relevância para a promoção de padronização e de transparência dos estudos de AIO. OBJETIVO: Revisar sistematicamente as diretrizes para a elaboração de AIO. MÉTODOS: Foram utilizadas as bases de dados Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MEDLINE) (via PubMed), Excerpta Medica dataBASE (EMBASE) (via Elsevier), Cochrane Library, NHS Economic Evaluation Database (NHS EED), HTA Database (via Centre for Reviews and Dissemination - CRD) e Latin American and Caribbean Health Sciences Literature (LILACS); websites de organizações de avaliações de tecnologias em saúde e Ministérios da Saúde dos países membros da Organização das Nações Unidas. O critério de inclusão foi tratar-se de diretriz metodológica com recomendações para a elaboração de AIO. O processo de seleção foi realizado por dois revisores de forma independente e, no caso de discordância, por um terceiro revisor. Os instrumentos utilizados foram recomendações de boas práticas para a elaboração de AIO da ISPOR e o AGREE II. Esta revisão foi relatada de acordo com o Preferred Reporting Items for Systematic Review and Meta-Analysis Protocols (PRISMA). RESULTADOS: Foram incluídas 17 diretrizes. O período de publicação ocorreu de 2006 a 2018. Das diretrizes incluídas, dez eram atualizações. Mais da metade (10 de 17) estava incluída em documentos para outros tipos de avaliação econômica em saúde e sete eram diretrizes específicas para AIO. Essas apresentaram concordância com as recomendações da ISPOR de 30% a 92% e as diretrizes incluídas em documentos para outros tipos de avaliação econômica em saúde apresentaram concordância de 19% a 70%. A avaliação metodológica por meio do instrumento AGREE II apresentou uma pontuação de 18% (DP ±12%) no domínio rigor metodológico e de 15% (DP ±23%) no domínio independência; para as diretrizes específicas para AIO, a pontuação foi de 26% (DP ±32%) e para as diretrizes com mais de um tipo de avaliação econômica em saúde, de 8% (DP ±13%). CONCLUSÃO: A concordância das diretrizes para a elaboração de AIO foi maior nas diretrizes específicas para AIO. Quanto à análise da metodologia, 15 diretrizes apresentaram baixa qualidade metodológica no domínio rigor metodológico, sendo recomendável explicitar o processo do desenvolvimento metodológico