Incorporação da biodiversidade na avaliação de impacto ambiental: contribuição para os estudos sobre efetividade - Borioni, Rossana (2023)
A efetividade da avaliação de impacto ambiental (AIA), um instrumento de política pública empregado mundialmente, pode ser analisada sob diferentes dimensões, que envolvem um amplo espectro de questões. A emergência do problema da depleção da biodiversidade em nível global, desde os anos de 1980, e a consequente afirmação da Convenção da Diversidade Biológica (CDB - Convention on Biological Diversity), da qual o Brasil é signatário, introduziu novos desafios para o processo de AIA e para a sua efetividade. Esta pesquisa tem o objetivo de analisar e delimitar, qualitativamente, o grau de incorporação da biodiversidade à prática da AIA no Brasil e seu distanciamento com relação aos princípios da CDB e da abordagem ecossistêmica, que a fundamenta. Enquadrados no campo de estudo da efetividade, foram analisados casos no âmbito do licenciamento ambiental federal, considerando quatro dimensões: conceitual, da representação ou procedimental, da tomada de decisão e do contexto político. Para as três primeiras foram realizadas: análise de conteúdo, com ênfase nos discursos, e análise documental, ambas orientadas por quadro conceitual elaborado a partir da revisão da literatura. A dimensão política foi explorada por análise de conteúdo aplicada a documentos públicos, como atas e memórias de reunião, tanto do Conselho Nacional do Meio Ambiente quanto da Comissão Nacional da Biodiversidade, responsáveis, respectivamente, pelo acompanhamento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e da Política Nacional da Biodiversidade (PNB). Nesses documentos, foram buscados discursos indicadores de diálogos entre os dois organismos, com a finalidade de integrar as duas políticas para facilitar a incorporação das diretrizes da CDB à AIA. Os resultados indicam, quanto às três dimensões relativas ao uso da AIA, haver excessiva ênfase em estudos sobre composição da biodiversidade, principalmente na escala de espécies, e ausência, ou limitado destaque, aos impactos sobre processos ecológicos. Na dimensão política, não se identificaram elementos de diálogo entre os dois organismos pesquisados, que poderiam significar contribuições para aumentar a efetividade da AIA quanto à incorporação da biodiversidade, termo usado pelos conselheiros de maneira restrita, para referir, principalmente, a conservação em áreas protegidas. Esses resultados justificam a proposta de fortalecer as capacidades institucionais, de maneira a alinhar conceitos relativos à abordagem ecossistêmica e introduzir mudanças procedimentais que possibilitam aumentar a participação pública, além de melhorar a identificação dos impactos sobre a biodiversidade e a avaliação de sua significância.