Aplicação do mecanismo de desenvolvimento limpo: o caso Novagerar - Souza, Gleice Donini de (2007)
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que tem como objetivo final a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa em um nível que impeça a interferência humana perigosa no sistema climático, estabeleceu o Protocolo de Kyoto. O Protocolo é um instrumento que permite aos Países do Anexo I (aqueles historicamente responsáveis pelas emissões de GEE) os meios de atingirem suas metas de redução de emissões de Carbono. Para que as metas sejam atingidas, o Protocolo instituiu mecanismos de flexibilização, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O MDL prevê financiamentos de Países do Anexo I em atividade que resultem em reduções/seqüestro de Carbono em países Não Anexo I. O primeiro projeto de MDL registrado no Comitê Executivo no mundo é o brasileiro NovaGerar, objeto deste estudo. O propósito deste trabalho é discutir o Protocolo de Kyoto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e verificar suas oportunidades a partir do projeto NovaGerar.