Violência aprisionada: contradições e desafios na atividade de reintegração de adolescentes em conflito com a lei - Morgado, Luciana Pena (2018)
No Brasil, as políticas públicas para reintegração de adolescentes em conflito com a lei enfrentam desafios para sua efetividade. Desde o surgimento das primeiras instituições de acolhimento para crianças e adolescentes abandonados e em conflito com a lei, práticas para contenção dessa população foram priorizadas em detrimento de instrumentos que despertassem a crítica para formação desses cidadãos. O objetivo da dissertação foi analisar o histórico dessas instituições para elucidar as contradições deste Sistema de Atividade que impede a concretização de um projeto socioeducativo para os meninos e meninas internados na Fundação Casa. Foi realizada coleta de dados etnográficos, por meio de entrevistas, observação participante, combinada com consulta em artigos, teses, dissertações, literatura e filmes sobre o histórico institucional e seu funcionamento na atualidade. Utilizando conceitos da Teoria da Atividade Histórico Cultural foi realizada análise histórica para evidenciar contradições em três momentos distintos: surgimento dos reformatórios, criação da Fundação do Bem Estar do Menor e transição para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo. A análise mostrou o desenvolvimento institucional passando da proposta de contenção para um modelo socioeducativo. Entretanto, as práticas disciplinares para contenção dos internos não foram totalmente extintas causando distúrbios e anomalias no Sistema de Atividade. Aventa-se a hipótese da existência de um objeto em disputa evidenciando suas contradições nos e entre os elementos do Sistema. Para que ocorram mudanças que acompanhem a proposta socioeducativa, é preciso uma expansão conceitual do objeto pela instituição, de modo que ele seja compartilhado pelos diferentes profissionais envolvidos na atividade, orientando ações articuladas voltadas para atenderem à demanda social atual. Para tanto se propõe o Laboratório de Mudança (LM), método de intervenção formativa com potencial de reunir os atores para construção de soluções inovadoras e experimentação de práticas baseadas em novas relações de trabalho.