Determinantes da tributação efetiva sobre o lucro das companhias abertas no mercado brasileiro - Júnior, Mauro Soares Viana (2020)
Esta pesquisa teve o objetivo de analisar como a carga tributária efetiva de tributos sobre o lucro (ETR) de empresas de capital aberto no mercado brasileiro é afetada por características específicas de tais empresas. Para isso, foram estudados os efeitos, sobre a ETR de empresas listadas na B3, dos seguintes aspectos: (i) investimentos societários no exterior, (ii) investimentos societários em paraísos fiscais, (iii) setor de atividade e (iv) práticas de fusões e incorporações societárias. Estas variáveis representam questões geralmente omitidas nas análises realizadas pela literatura internacional sobre determinantes de ETR, mas se mostram presentes nos debates tributários nacional e internacional. A literatura majoritária adota o modelo de determinantes de ETR desenvolvido por Gupta e Newberry (1997). Este modelo incorporou, como determinantes de ETR, as variáveis: (i) tamanho da empresa, (ii) intensidade de estoque, (iii) intensidade de capital, (iv) alavancagem e (v) lucratividade (ROA). Esta pesquisa adotou o modelo de Gupta e Newberry (1997), conforme aceito pela literatura, e iniciou aplicando este modelo a uma base de dados composta por 282 empresas brasileiras de capital aberto listadas na B3, já excluídas as empresas financeiras e seguradoras, com dados dos períodos 2010 a 2017 obtidos a partir da base de dados Economatica. Também foram coletados dados da base de dados CapitalIQ, que provê informações sobre empresas subsidiárias das empresas de capital aberto, necessárias para identificar investimento societários no exterior, e para identificar eventos societários de fusão e incorporação. Foi calculada a ETR das empresas componentes da base de dados para cada ano, e excluídas as observações contendo Lucro antes de Impostos sobre o Lucro (LAIR) negativo, assim como as observações com ETR negativa ou nula e aquelas com ETR maior que 1. Após aplicados os tratamentos de dados para exclusão de outliers, a base de dados resultou em um painel desbalanceado contendo 254 empresas e 1228 observações. Foi construído um modelo ampliado de determinantes de ETR, a partir do modelo de Gupta e Newberry (1997), tendo sido incluídas, no modelo, variáveis dummy representando investimentos em paraísos fiscais, realização de operações societárias de fusão e incorporação, assim como um conjunto de variáveis dummies representando setores de atividade atribuídos pela B3. Os testes com a variável investimentos societários no exterior não mostraram significância estatística, não sendo possível refutar a hipótese de que esta variável não tem efeito sobre a ETR. O modelo construído demonstrou evidências de uma redução da ETR de aproximadamente 7,4 pontos percentuais para empresas que realizam investimentos em paraísos fiscais, assim como uma redução de aproximadamente 3 pontos percentuais na ETR de empresas que realizaram operações societárias de fusão ou incorporação nos últimos 5 anos. Por fim, foram constatadas evidências de influência de setor de atividade sobre a ETR das empresas, não sendo possível, contudo, confirmar a influência de dois setores de atividade específicos: Tecnologia da Informação e Saúde. Esta pesquisa contribuiu para a criação de um modelo de determinantes de ETR melhor adaptado ao mercado brasileiro, mostrando um coeficiente R2 superior ao modelo original de Gupta e Newberry (1997).