A implementação do Programa de Coleta Seletiva de São Paulo: instrumentos de políticas públicas e interações socioestatais - Duquini, Jéssica (2023)
Esta dissertação analisa o processo de implementação do programa de coleta seletiva de São Paulo no período de 2002 a 2017, concentrando-se nos encaixes institucionais construídos pelo Movimento de Resíduos Sólidos de São Paulo e nos instrumentos de políticas públicas. O referencial teórico versa sobre interações socioestatais e movimentos sociais e sobre a instrumentação da ação pública, que enfatizam, respectivamente, os efeitos produzidos pela agência coletiva e por microinstituições sobre a política pública. Foram utilizadas as técnicas de análise documental, revisão bibliográfica da literatura especializada sobre coleta seletiva, 20 entrevistas e observação participante em 4 eventos. Também foi empregada a análise de conteúdo, para explorar as entrevistas e documentos. Quanto aos resultados da pesquisa, foi identificado que o Movimento de resíduos sólidos construiu diferentes encaixes ao longo das gestões governamentais, com maior participação institucionalizada na gestão de Marta Suplicy e Fernando Haddad, e com maior uso de repertórios de ação direta e protesto na gestão Kassab. O MRS construiu encaixes institucionais que contribuíram para a criação de arenas participativas, para a incorporação de novas dimensões à política e para integração de atores antes excluídos. O próprio Programa de Coleta Seletiva constitui um encaixe institucional e incorporou as organizações de catadores como parte do sistema de coleta seletiva oficial. Contudo, o MRS não constituiu um domínio de agência, pois a instrumentação da política colocou limites aos encaixes. Os encaixes do movimento, foram em sua maioria, construídos ao redor de instrumentos de políticas públicas, em especial, instrumentos de parceria e tecnologias de tratamento de resíduos. Contudo, o instrumento da concessão limitou o encaixe institucional, levando os catadores a se concentrarem em atividades de triagem dos resíduos, portanto, afastando-os da coleta porta-a-porta. A concessão contribuiu para concentração de poder nas empresas concessórias e em poucas organizações de catadores, Por sua vez, os instrumentos de parceria, como convênio e contrato com catadores, produziram efeitos inesperados, a despeito dos seus objetivos iniciais, contribuindo para concentração de poder em poucas organizações de catadores, em especial, aquela que opera as Centrais Mecanizadas de Triagem. Os instrumentos também produziram efeitos de seletividade sobre as organizações de catadores, excluindo da política as organizações informais e menos estruturadas. As Centrais Mecanizada de Triagem, concebidas como instrumentos secundários, ganharam centralidade na implementação da política e inverteram o arranjo de implementação, passando a disputar resíduos com as organizações de catadores.