Regulação e trabalho em jornadas irregulares: o caso de pilotos brasileiros. Implicações para o trabalho e para a saúde - Sampaio, Izabela Tissot Antunes (2023)
A fadiga na aviação é um tema antigo, porém ganhou maior visibilidade na última década. Em 2019, a Agência Nacional de Aviação Civil publicou o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 117, intitulado Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana. A presente pesquisa buscou verificar a adequação do regulamento perante a literatura da área e sob o ponto de vista dos pilotos. Objetivos específicos: a. comparar as recomendações da literatura sobre trabalho em turnos, noturnos e em jornadas irregulares, em relação às principais regras constantes do RBAC 117 aplicáveis a tripulações simples; b. identificar similaridades e diferenças entre o RBAC 117 e regulamentações equivalentes dos países que apresentam maior quantidade de horas voadas no mundo e de empresas selecionadas que voam para o Brasil; c. verificar a percepção de pilotos brasileiros acerca de suas escalas de trabalho e possíveis consequências ao trabalho e à saúde; e d. descrever ciclos de atividade e repouso e percepção de fadiga e sonolência em um grupo de pilotos brasileiros, considerando as escalas de trabalho implementadas a partir do RBAC 117. Métodos. Para atingir o objetivo \"a\", foi realizada uma revisão integrativa de literatura; para o objetivo \"b\", foi realizada uma pesquisa documental; para cumprimento do objetivo \"c\" foram realizadas entrevistas semiestruturadas com pilotos de linhas aéreas brasileiras e aplicados questionários de sono, cronotipo e jet lag social; para verificação do objetivo \"d\" foi realizado um estudo de campo, acompanhando 51 pilotos de linhas aéreas brasileiras. Neste estudo, os participantes usaram actígrafo e preencheram o diário de sono, assim como responderam à escala de fadiga e de sonolência três vezes ao dia, durante, em média, 15 dias consecutivos. Resultados. Os resultados da parte teórica sugerem que o RBAC 117 está parcialmente adequado às recomendações da literatura sobre fadiga, sonolência e trabalho em turnos, e que regulações de outras autoridades podem fornecer exemplos úteis para o gerenciamento da fadiga na aviação civil. As entrevistas semiestruturadas indicaram que as folgas únicas de 24 horas e a duração de 12 horas de repouso são as principais fontes de fadiga percebida dos pilotos. O estudo de campo mostrou que as percepções de fadiga e sonolência dos pilotos são maiores em jornadas que ocorrem durante a madrugada (00h-06h00) e em períodos cedo pela manhã (06h01-07h59), e que a duração do sono e percepção de qualidade do sono são menores e piores antes de jornadas iniciadas nestes períodos do dia. Folgas únicas de 24 horas apresentaram maior risco de percepção de fadiga. Conclusões. Os períodos do dia para trabalhar considerados mais desafiadores pelos pilotos foram o noturno (madrugada) e de início cedo; duas ou mais jornadas consecutivas nesses horários de trabalho favoreceram a ocorrência de fadiga severa e de sonolência excessiva. O gerenciamento a fadiga na aviação civil não depende apenas da regulação, mas as prescrições são vitais e obrigatórias, de forma que o RBAC 117 pode ser aprimorado. Empresas aéreas e tripulantes podem utilizar os achados desta pesquisa úteis na melhoria de suas políticas organizacionais e gerenciamento pessoal.