Políticas públicas para as culturas negras: continuidades e descontinuidades no estado de São Paulo (2012-2018) - Silva, Guilherme Gonçalves Miranda (2024)
A presente pesquisa tem como foco discutir o contexto das políticas públicas voltadas para as culturas negras, em específico, as políticas culturais de fomento. Considerando que as iniciativas a nível federal foram poucas e sem continuidade, realizou-se um estudo de caso do edital temático de Culturas Negras do Programa de Ação Cultural (ProAC), promovido pela Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo e que esteve ativo entre 2012 e 2018. Tal escolha se justifica na medida em que essa experiência partiu de uma política cultural e foi direcionada para a valorização das culturas negras no estado, assumindo um discurso voltado para a igualdade racial. Para esse caso, as mobilizações de entidades artísticas e do movimento negro junto às instâncias governamentais foram fundamentais para que o edital pudesse ser concretizado. A descontinuidade do ProAC Culturas Negras em 2018 é ilustrativa de um diferente contexto no país, no qual as políticas sociais ficaram fragilizadas em função das crises econômicas e políticas pelas quais passou o Brasil. De acordo com a investigação, há diversos paralelos históricos entre as experiências das políticas culturais e as políticas para igualdade racial e, no entanto, são poucas as iniciativas direcionadas especificamente às culturas negras. Desse modo, carece ainda o país do desenvolvimento de políticas públicas que sejam duradouras e garantam o direito cultural das comunidades negras e o combate às desigualdades raciais do país.