O papel atribuído ao professor a partir das reformas da década de 1990: a ampliação da função docente em contraponto com a precariedade nas condições de trabalho - Tasima, Luisa Jorge (2021)
Não é de hoje que estão em alta discursos sobre uma suposta crise na Educação brasileira e a necessidade de promover uma série de mudanças, sendo os professores constantemente citados como protagonistas deste movimento. Assim, a presente pesquisa se propõe a investigar qual é o papel atribuído aos professores, como ele é representado e definido e quais as suas atribuições nos principais documentos oficiais que propõem reformas na Educação no Brasil, a partir da década de 1990. A pesquisa tem como marco histórico os anos 90 tendo em vista o contexto das mudanças do pensamento educacional e a responsabilidade do professor de promover as reformas da escola para atender as demandas da sociedade globalizada nas últimas décadas. A contextualização histórica compõe parte importante desta pesquisa, pois é concebida como elemento estruturante na realização de investigações, que analisam sujeitos e seus papéis sociais, compreendendo-os enquanto sujeitos históricos, que se constituem na relação com o outro e com o ambiente em que se inserem, de acordo com a leitura da Psicologia em perspectiva crítica. Para tanto, esta pesquisa se propõe a investigar o papel atribuído aos professores, a partir da leitura dos principais documentos oficiais, principalmente após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997; 1998) para pensar como estes documentos vêm definindo as propostas de reformas no campo da Educação e qual o papel do professor neste cenário de mudança. Essas reformas têm focado principalmente na redefinição do papel do professor e de suas funções, além das políticas de formação do professor para a escola básica, com o objetivo de formar o novo profissional da Educação para implementar a reforma da escola. É a estes sujeitos que têm sido demandados, não apenas operar uma reforma da Educação e no chão da escola, mas, sobre eles recaem também parte da responsabilidade por anos de sucessivos fracassos escolares. Os professores são, ao mesmo tempo, os despreparados e mal formados que têm culpa pelo fracasso escolar, mas, também, aqueles que ganham cada vez mais novas funções e responsabilidades por parte dos documentos oficiais que orientam as reformas na Educação Brasileira. Estes últimos prometem valorizar a profissão docente, com um aumento significativo no número de atribuições aos professores, ampliando suas funções sem propor alterações na estrutura de seu trabalho como, por exemplo, a garantia de remunerações ou jornadas de trabalho compatíveis. Nos documentos como a LDB (1996) e os Parâmetros (1997; 1998), os professores precisam não apenas preparar aulas e lecionar, pois cabe a eles também adaptar o currículo das escolas às novas propostas pedagógicas, promover a inclusão de alunos em educação especial, cuidar de sua formação continuada, proporcionar momentos 7 propícios de aprendizagem, estabelecer relações entre o conteúdo e o cotidiano dos alunos, colaborar com a relação escola-comunidade, entre outras funções. Há uma contradição entre discursos de valorização do professor, enquanto elemento central nas propostas de reformas na Educação, e a realidade de seu trabalho cada vez mais atribulado em meio às novas funções e atribuições que, consequentemente, tendem a tornar ainda mais precária as condições de trabalho dos professores, configurando a produção do fracasso docente.