Panorama do recrutamento, contratação e remuneração dos recursos humanos em odontologia no serviço público - Cayetano, Maristela Honório (2019)
A caracterização dos recursos humanos na odontologia no serviço público é importante para avaliar as discrepâncias de contratação e remuneração, colaborando com a elaboração de políticas públicas que permitam um adequado recrutamento e fixação de profissionais, garantindo equidade no acesso aos serviços. Tanto o problema das relações de trabalho quanto o de distribuição dos profissionais de saúde, estão diretamente relacionados com as barreiras de desenvolvimento de um sistema de saúde eficiente e efetivo. O objetivo desse estudo foi caracterizar e analisar aspectos da contratação, recrutamento e remuneração dos profissionais de odontologia no serviço público. Foram utilizadas três estratégias: i) revisão de escopo, ii) análise de mecanismos de recrutamento de recursos humanos em saúde para o serviço público (concursos públicos e processos seletivos do ano de 2013) e iii) análise dos dados do PMAQ-AB II e PMAQ-CEO I, referentes ao agente contratante, vínculo e mecanismo de ingresso de dentistas no serviço público. A revisão de escopo mostrou que os estudos de recursos humanos em odontologia são escassos, especialmente em países de baixa e média renda, e apresentou opções de remuneração e inserção dos profissionais de odontologia no mercado de trabalho público, privado e misto. As formas de remuneração apresentadas foram: pagamento por taxa de serviço, salário fixo, captação, ou modelos mistos. Os editais de concursos públicos e processos seletivos do Brasil no período avaliado mostraram dados imprecisos com ausência de informações sobre as vagas, salários e benefícios oferecidos, tipo de vínculo e perfil profissional exigido para trabalhar no serviço público. Observou-se importantes diferenças salariais entre dentistas, médicos e enfermeiros, além de maior concentração de vagas oferecidas na região sudeste do país, evidenciando a falta de um planejamento estratégico da distribuição geográfica desses recursos humanos e cobertura do cuidado. Quanto ao PMAQ-AB, observou-se que 80% dos dentistas que trabalham na atenção básica foram contratados por administração direta, mas apenas 45% estão sob regime estatutário como vínculo. A indicação política como forma de ingresso foi relatada por 23% dos entrevistados. Entretanto, no PMAQ-CEO, 80% dos dentistas foram contratados pela administração direta e 58% possuem vínculo estatutário. O mecanismo de ingresso de 65% desses profissionais foi o concurso público, enquanto que no PMAQ-AB os concursados somam aproximadamente 50%; portanto, nos CEO há maior proporção de profissionais concursados em relação à atenção básica, demonstrando que o processo de terceirização da gestão está mais avançado na atenção básica do que na secundária. Concluindo, políticas públicas informadas por evidências científicas são importantes para oferecer equidade no acesso aos serviços melhorando a distribuição dos profissionais, oferecendo incentivos e condições de trabalho adequadas, com processos de seleção de pessoal eficientes. Os estudos sobre a relação entre o vínculo do profissional com o serviço público e os impactos na quantidade e qualidade de serviços oferecidos aos usuários também são igualmente importantes para que o Brasil possa alcançar os princípios da estratégia global para recursos humanos em saúde da Organização Mundial de Saúde, oferecendo disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e qualidade da força de trabalho.