A lei de proteção da vegetação nativa do Brasil e o desafio para a conservação da paisagem - Vilela, Vívian Maria de Faria Nasser (2020)
Mudanças nas paisagens cada vez mais disruptivas provocadas pela crescente demanda global por alimentos, fibras e biocombustíveis, tem preocupado a comunidade internacional. O Brasil é um país estratégico mundialmente para a conservação da biodiversidade e por seus serviços ecossistêmicos. A maior parte da vegetação nativa do Brasil se encontra em propriedades privadas, tornando a Lei de Proteção da Vegetação Nativa no 12.651/2012 (LPVN) o principal instrumento de regulação do uso da terra no país. O objetivo dessa tese foi entender o papel de um dos principais dispositivos da legislação ambiental, a Reserva Legal, na dinâmica espaço-temporal da cobertura da vegetação nativa e da estrutura e composição da paisagem. Para isso, foram utilizadas técnicas de sensoriamento remoto e SIG em conjunto com a ecologia da paisagem para avaliar os padrões de conformidade legal em duas paisagens com importância global, a floresta Amazônica e o Cerrado, situados na bacia do alto Xingu (Mato Grosso, Brasil), uma fronteira agrícola brasileira. O capítulo 1 avaliou a dinâmica temporal (1985 - 2015) da cobertura da vegetação nativa por tamanho de propriedade rural e o impacto da extinção da Reserva Legal nessas duas paisagens. A menor restrição legal no Cerrado resultou na inversão da matriz da paisagem mais acelerada nesse domínio. As pequenas propriedades e os assentamentos apresentaram as maiores taxas de conversão da vegetação nativa proporcionais ao espaço ocupado. Ainda assim o foco da fiscalização deve ser sobre as propriedades médias e grande devido às suas extensões e dominância da paisagem, e maior disponibilidade para a conversão de novas áreas. No capítulo 2, foi avaliada a dinâmica temporal da composição e configuração da vegetação nativa nas paisagens da Amazônia e do Cerrado, ao longo de 30 anos. Também foi avaliada a conformidade do alto Xingu com a LPVN e o potencial efeito da sua flexibilização considerando o tipo de posse da terra. A obrigatoriedade da RL foi essencial na contenção do avanço da fragmentação nas duas paisagens estudadas. Na sua ausência é provável que a cobertura da vegetação nativa seja inferior a 20%. Os mecanismos de compensação são essenciais para que haja disponibilidade de ativos ambientais na Amazônia. E será fundamental a criação das mesmas para as fitofisionomias do Cerrado, para que os passivos ambientais desse domínio sejam devidamente compensados.