Eficiência alocativa do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) uma visão de insumo-produto - Rodrigues, Mauricio Teixeira (1998)
Esta dissertação é uma aplicação prática da abordagem de insumo-produto na avaliação da eficiência de um instrumento de política de desenvolvimento regional baseado na indução de investimentos, no caso o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Para os propósitos do trabalho, assumiu-se que a eficiência alocativa do Fundo seria medida pela sua capacidade de injetar recursos nos setores produtivos com maior capacidade de gerar e disseminar impactos sócio-econômicos na Região Nordeste. Tais setores que em resposta a estímulos exercem impactos - para frente e para trás - acima da média sobre uma economia, são comumente chamados de setores-chave. A análise foi efetuada levando-se em consideração os efeitos das aplicações dos recursos do FNE, durante o período de 1991 a 1993, nas seguintes variáveis econômicas: produção, renda e emprego. Além disso, estimou-se o percentual de"vazamentos"da Região Nordeste, via volume de importações, decorrentes dos investimentos financiados. Tendo em vista, ainda, que as atividades rurais vêm absorvendo cerca de 60% dos recursos do FNE, foram realizados esforços especiais no sentido de qualificar a performance do Fundo junto àquele segmento. A aplicação do instrumental de insumo-produto foi realizada mediante a utilização da Matriz de Insumo-Produto do Nordeste - 1985 (MIP-NE/85) que, para o atingimento dos objetivos propostos sofreu as seguintes alterações estruturais: i) desagregação do único setor rural existente ("Agropecuária") em 10 (dez) atividades; ii) atualização dos preços de 1985 para 1992. A partir dessas alterações, originou-se a MIP-NE/92, da qual foram extraídos os índices de ligações intersetorias e os multiplicadores utilizados na identificação dos setores-chave da economia nordestina e na mensuração dos impactos decorrentes das aplicações do FNE. Avaliou-se a eficiência do FNE comparando-se os impactos decorrentes de duas situações: i) da real destinação dos recursos, no período considerado; e ii) de aplicações simuladas, redirecionando-se os recursos de modo a aumentar a parcela destinada aos setores-chave da economia do Nordeste. Os resultados das comparações demonstraram que, dentro do campo de atuação estabelecido para o Fundo, 58% dos recursos foram aplicados em setores-chave da economia nordestina, implicando a geração de impacos capazes de garantir ao FNE uma performance eficiente. Atribuiu-se ao sistema de planejamento do FNE - baseado em uma série de estudos regionais e setoriais - uma considerável parcela de responsabilidade por esse padrão distributivo dos recursos. Concluiu-se, também, que em economias com o porte e a heterogeneidade da nordestina há uma diversidade muito grande de papéis a serem cumpridos pelas atividades econômicas, de forma que nem mesmo os setores-chave dificilmente conseguem impulsionar, simultaneamente, a produção, a renda e o emprego, em resposta á realização de investimentos em suas estruturas produtivas. Tais constatações, além de impor sérias limitações à efetividade de políticas de desenvolvimento regional baseadas no estímulo generalizado a um grupo de atividades, na busca do crescimento simultâneo de variáveis econômicas diversas, reforçam a necessidade de os planejadores definirem estratégias setoriais, vinculadas à perseguição de objetivos específicos e preestabelecidos. Para tanto, faz-se absolutamente essencial um conhecimento mais profundo sobre o papel que cada setor melhor poderia desempenhar dentro de seu respectivo sistema produtivo.