Litígios estratégicos ambientais e justiça participativa: o caso do desmatamento nos projetos de assentamento de reforma agrária na Amazônia Legal - Albuquerque, Carolina de (2017)
Esta pesquisa caracteriza-se pela interdisciplinaridade e tem como eixo integrador o desmatamento em Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia Legal, sob responsabilidade do INCRA, com foco na atuação do Grupo de Trabalho Amazônia Legal - GTAL, do Ministério Público Federal - MPF e na percepção jurídico-ambiental dos assentados no Estado de Rondônia. As metodologias utilizadas foram: estudo de caso, pesquisa documental, análise de conteúdo, pesquisa de campo, entrevistas com questionários abertos e fechados e análise estatística. As principais bases teóricas utilizadas foram: Aplicação Seletiva dos Direitos Sociais, Princípio da Proporcinalidade, Justiça Ambiental Participativa, Litígio Estratégico e Voluntarismo Político. Conclui-se que as atividades do GTAL, do MPF, do INCRA e do Poder Judiciário, até o momento, neste caso específico, não envolveram os assentados, do que decorre a necessidade de maior participação desses stakeholders para ampliação de resultados positivos em casos difíceis ambientais, no manejo de litígio estratégico.