Saúde e segurança do teletrabalhador - Cezario, Priscila Freire da Silva (2019)
O presente estudo é dedicado à análise de questões afetas à saúde e segurança do teletrabalhador, tendo-se em vista a recente regulamentação do teletrabalho, no Brasil, pela Lei nº 13.467/2017. A partir de perspectiva histórica, crítica e devidamente contextualizada, serão identificados os destinatários das novas regras, com passagem pelo teletrabalho transnacional e transregional, assim como será determinada a medida de aplicação de normas regulamentadoras a teletrabalhadores, com ênfase na temática da saúde e segurança. Ainda, será sugerida a revogação da isenção de controle de jornada procedida pela Lei nº 13.467/2017, bem como fornecidos parâmetros para que empregadores comprometidos com seus stakeholders pratiquem o que chamamos de autogestão moderada pelo controle, independentemente da mencionada revogação. Por fim, será verificado como o empregador pode promover a fiscalização do exercício seguro das atividades de seus empregados em regime de teletrabalho. Em síntese, o estudo sugere medidas tendentes a efetivar a saúde dos teletrabalhadores em seu sentido mais amplo, ou seja, um completo bem-estar, físico, mental e social.