Insubmissos relatos de mulheres negras: violências raciais em contexto de violência doméstica e familiar e seus desdobramentos judiciais - Carvalho, Patrícia Oliveira de (2023)
Essa dissertação se propõe a compreender como as violências raciais contra mulheres negras em contexto de violência doméstica e familiar são configuradas, percebidas e encaminhadas no sistema de justiça por advogadas e defensoras públicas que as assistem. Para tanto, caracterizamos violência racial contra mulheres negras em contexto de violência doméstica e familiar a partir de revisão bibliográfica na literatura especializada. Além disso, a partir da análise de decisões judiciais de primeira instância, caracterizamos como a categoria raça é mobilizada em decisões judiciais no tema de violência doméstica e familiar. Utilizando entrevistas semiestruturadas, conversamos com defensoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e advogadas para analisar como as violências raciais em contexto de violência doméstica e familiar aparecem nas suas narrativas e identificar os encaminhamentos que lhes são conferidos. Notamos que a configuração da violência doméstica contra mulheres negras perpassa pela caracterização da violência (violências raciais, violência física em maior gravidade, maior incidência de violência psicológica), pelas condições materiais (classe, acesso renda, acesso à justiça) e pelas circunstâncias de enfrentamento (solidão, ausência de solidariedade social, racismo no trajeto de enfrentamento). De forma geral, percebemos que a violência racial se faz presente em contextos de violência doméstica e familiar porém é pouco percebida e tratada. A percepção das violências raciais pelas profissionais e os desdobramentos judiciais conferidos a essas violências são influenciados de forma determinante pelo letramento racial da profissional e pela proximidade entre a profissional e a mulher em situação de violência. Identificamos que as violências raciais seguiram majoritariamente adstritas ao encaminhamento como injúria qualificada na esfera penal e, por vezes, aparece na esfera cível caracterizando dano moral e/ou violência moral psicológica.