O direito à saúde do adolescente: uma avaliação das políticas públicas - Navarro, Ana Lúcia (2001)
Objetivo. O presente trabalho objetivou identificar como estão sendo implementadas as políticas públicas voltadas para a saúde do adolescente. Considerando que a criança e o adolescente devem ser prioridade absoluta dessas políticas, buscou-se identificar como os vários atores envolvidos neste processo estão ou não implementando suas ações na garantia ao direito à saúde do adolescente. Método. Foram entrevistados, em nível municipal: Gestores de Saúde, Promotores de Justiça e Presidente de Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (dos cinco municípios com população abaixo de 10.000 habitantes da região da Direção Regional de Saúde XX - São João da Boa Vista). Em nível federal/estadual: o responsável pela Área de Saúde do Adolescente. E também foram entrevistados os responsáveis pela Área de Saúde do Adolescentes de Organismos Internacionais, a saber, Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e Fundo das Nações Unidas para a Infância do Brasil (UNICEF). Analisa-se e comenta-se o resultado das entrevistas cujos temas foram focados em identificar o conhecimento dos instrumentos normativos, sobre o direito à saúde do adolescente, entre os atores como estão sendo implementadas as ações voltadas a garantir o direito à saúde do adolescente; e, como entendem os atores, devem ser implementadas estas políticas. Resultado. Como resultado foi identificada uma brecha entre os níveis implementadores de ação, ou seja, entre os níveis internacional/federal/estadual em relação ao municipal, no que diz respeito ao conhecimento dos instrumentos normativos existentes, além de uma carência de ações sendo implementadas ou planejadas em nível municipal. Conclusão. O adolescente está excluído das políticas públicas de saúde nos municípios pesquisados e, considerando os problemas específicos desta faixa etária, faz-se necessário que o tema passe a fazer parte das agendas governamentais e se identifiquem caminhos para eliminar esta brecha.