O financiamento do ensino médio da rede estadual de Mato Grosso do Sul (1996-2006). - Braz, Terezinha Pereira (2008)
Esta pesquisa tem como objeto o financiamento do Ensino Médio da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB em 1996 até 2006. O financiamento do Ensino Médio nesse estado advém da fonte Estadual, oriunda dos impostos; de recurso internacional, advinda do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED/MEC/BID e da Comunidade Escolar. O objetivo foi investigar como se definiram as políticas de financiamento do Ensino Médio em Mato Grosso do Sul e compreender como essas fontes foram organizadas, a partir das políticas mais amplas da educação no Brasil. Sustentado por uma perspectiva marxista, o estudo pautou-se na análise dos determinantes econômicos, sociais e políticos da sociedade capitalista que definiram as políticas de financiamento investigadas. Considerando as peculiaridades do contexto brasileiro, buscou-se o aprofundamento da reflexão por meio da produção acadêmica desde os primórdios até o momento em que, sob as bases do Estado Neoliberal, intensificaram-se as lutas por medidas que assegurem recursos para a educação, conquistados a partir da Lei Calmon e consolidados na Constituição de 1988. Realizou-se o levantamento e estudo dos documentos que traçavam e definiam o financiamento, assim como, dos montantes financeiros aplicados pelo próprio Estado, apresentados nos Balanços Gerais e Demonstrativos de despesas pagas, dos convênios celebrados juntamente com o MEC e organismos internacionais, o que se denominou PROMED/Escola Jovem. A coleta de dados sobre os recursos da comunidade foi realizada em vinte e seis escolas de Ensino Médio de Campo Grande e duas do interior do estado que atendem alunos no Ensino Médio, juntamente com outras etapas e modalidades. Confirmou-se a escassez de recursos para a educação básica e constatou-se, pelos dados educacionais e pela produção dos estudiosos do assunto, que o Ensino Médio sempre esteve presente na história brasileira sem financiamento próprio garantido em legislação até ano de 2006, mas financiado em grande parte e de forma precária pelos recursos do Ensino Fundamental. A forma como são gerenciados os recursos educacionais pelas esferas federal e estadual, com o endosso do Tribunal de Contas e a indiferença da Assembléia Legislativa, expressa uma sociedade em crise, que prioriza a preservação do capitalismo, dentro da lógica da acumulação, chegando a utilizar-se dos recursos educacionais para outros fins que não a educação. Na escassez de recursos e preocupação com a instabilidade econômica em decorrência do aumento da pobreza, o Banco Mundial programa empréstimo e orientações visando a eficiência e ampliação da oferta do Ensino Médio, do qual o Governo de Estado participa. A inclusão de recursos do PROMED e da comunidade aos recursos oficiais advindos dos impostos não muda em quase nada o cenário da escassez, dado os montantes serem irrisórios, mas no movimento educacional se tornam significativos, por se tratarem de recursos novos.