Inovação social no sistema prisional: proposta de um modelo de educação superior a distância - Moretti, Guilherme José de Souza (2018)
O Sistema Prisional Brasileiro vive um verdadeiro caos: superlotação, falta de políticas ressocializadoras, não aplicação da Lei de Execução Penal, e reincidência, são algumas das mazelas existentes neste sistema. Com intuito de se apresentar uma solução, que ao menos possa mitigar este caos que acaba atingindo toda sociedade, apresenta-se aqui, uma Inovação Social que é o Desenvolvimento de um Modelo de Educação Superior a Distância (ESAD) para o Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Para confirmar que tal proposta é uma Inovação Social, o modelo foi analisado conforme as dimensões da Inovação Social: transformações, novidade, inovação, atores e processos; apresentadas por Tardif e Harrisson (2005), membros do Centre de Recherche sur les Innovations Sociales (CRISES), instituição canadense, reconhecida mundialmente pelos trabalhos no campo da inovação social. Para geração do modelo foram realizadas entrevistas em profundidade com Diretores de Unidades Prisionais, pessoas privadas de liberdade, Juiz de uma Vara da Execução Penal, Promotor da Execução Penal e com um reitor de uma IES. A análise das entrevistas foi realizada através da metodologia sistêmica SSM - Soft System Methodology, proposta por Checkland (2000). Ao analisar as entrevistas e o aporte teórico, segundo o SSM, chegou-se a conclusão que o problema do Sistema Prisional tem três estruturas problemáticas: miserabilidade dos presos, baixa escolaridade da população carcerária e superlotação das unidades prisionais, além de dois processos: falta de oportunidades que leva a pessoa a entrar na criminalidade e falta de oportunidades pós prisão. Da relação entre as estruturas problemáticas e os processos leva-se a reincidência dos presos e a um alto custo para o Estado. Com base nessas análises foi proposto um modelo de Educação Superior a Distância adaptado ao sistema prisional e que tem como objetivo atacar o segundo processo: falta de oportunidades pós prisão, e assim, reduzir a miserabilidade do egresso, através da geração de renda, que será possível graças a uma maior empregabilidade, que virá graças a oportunidade de ter cursado um curso superior enquanto estava preso, reduzindo assim, a reincidência e contribuindo com a redução da superlotação. Percebe-se, portanto, que embora, a proposta atinja somente o segundo processo, ela poderá melhorar todas as estruturas. Além do ganho social evidenciado com a proposta, ela também trará um ganho econômico aos cofres públicos, pois o tempo em que o preso ficará a menos dentro do Sistema Prisional, devido a remição por estudo gera uma economia para o Estado, superior aos custos de um curso superior em uma Instituição de Ensino Superior Privada