Concorrência no mercado bancário: uma análise institucional da relação BACEN-CADE - Carvalho, Ana Carolina Lopes de (2017)
Há um impasse - material e procedimental - com relação à atuação do Banco Central do Brasil (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no que toca à defesa da concorrência no mercado bancário que gera, há mais de uma década, ineficiência institucional e insegurança jurídica. Tendo como referencial o papel do direito na construção de arranjos institucionais, este trabalho busca analisar as interfaces da atuação do Bacen e do Cade com o objetivo de propor uma análise institucional da relação entre os órgãos. Para tanto, inicialmente, este trabalho descreve a atuação do Bacen enquanto órgão regulador e do Cade enquanto autoridade concorrencial e como estas atuações se relacionam no mercado bancário. A segunda parte contextualiza a controvérsia, trazendo os elementos do debate administrativo e judicial sobre a atuação do Cade no mercado bancário, bem como os projetos de lei que trataram de hipóteses de articulação entre Bacen e Cade. Na terceira parte, a partir da experiência internacional, um conjunto de variáveis institucionais que podem compor arranjos institucionais entre órgãos reguladores e antitruste é mapeado. Finalmente, com base neste quadro, este trabalho identifica algumas variáveis institucionais que podem compor um arranjo institucional mais estruturado, previsível e estável entre o Bacen e o Cade para a implementação da defesa da concorrência no mercado bancário.