O agronegócio e a conservação de vegetação nativa no Brasil: vetores econômicos, código florestal e crédito rural - Igari, Alexandre Toshiro (2013)
A agropecuária de larga escala é a principal responsável pelo desmatamento em áreas tropicais, e está inserida numa complexa cadeia produtiva que envolve desde a produção de insumos até a distribuição dos bens agropecuários aos consumidores finais. Esse arranjo em cadeia recebeu a denominação de agronegócio. O avanço da agropecuária de larga escala sobre áreas de vegetação nativa representa um trade off entre os benefícios econômicos do agronegócio e a perda de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos. O Código Florestal (CF), ao estabelecer a obrigatoriedade de conservação de áreas de vegetação nativa em fazendas brasileiras mitiga parte dos impactos ambientais negativos gerados pela expansão das fronteiras agrícolas. Tendo em vista que o agronegócio toma suas decisões a partir dos resultados econômicos dos empreendimentos, na ausência de marcos regulatórios como o CF, taxações ou incentivos econômicos, o valor da conservação do capital natural não seria levado em consideração nas decisões a respeito do uso das terras. O Crédito Rural (CR) subsidiado constitui um dos principais incentivos econômicos ao agronegócio, financiando toda a cadeia produtiva, desde investimentos na compra de máquinas até o financiamento da comercialização dos produtos agropecuários. O objetivo geral desta tese de doutorado consiste em investigar a influência dos vetores econômicos e legais (destacando o CF e política de CR) nos efeitos do agronegócio sobre a conservação da vegetação nativa no Brasil. Os resultados apresentados ao longo desta tese contribuem para o entendimento de que, se a conservação ou restauração de vegetação nativa em propriedades privadas tiver como orientação exclusivamente os parâmetros econômicos de curto prazo, o resultado seria um padrão de uso das terras onde restariam poucas áreas de vegetação nativa, predominantemente em áreas de baixa aptidão agropecuária. Essa abordagem de livre mercado conduziria a uma situação que restringiria drasticamente a diversidade biológica e a provisão de serviços ecossistêmicos. Marcos legais de ordenamento do uso das terras privadas lastreados em princípios científicos reconhecidos, como o CF, devem marcar a atuação do Estado no objetivo de garantir a preservação do capital natural e a provisão de serviços ecossistêmicos também em áreas privadas com alto custo de oportunidade para a conservação biológica. Políticas de cross-compliance, que condicionam a concessão de incentivos econômicos ao adequado desempenho ambiental, representam a possibilidade de conciliação entre ganhos econômicos e ganhos ambientais. Estas políticas permitiriam que os recursos públicos, como os concedidos na forma de subsídios ao CR, sejam aplicados de forma mais justa, incentivando a redução dos passivos ambientais do agronegócio e de seus impactos negativos na sociedade