O movimento social surdo e a campanha pela oficialização da língua brasileira de sinais - Brito, Fabio Bezerra de (2013)
Esta tese tem como objeto de estudo a ação coletiva do movimento social surdo no processo histórico que culminou na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida conforme pressupostos e práticas da metodologia qualitativa, sendo as principais técnicas de coleta de dados utilizadas a entrevista, principalmente com ativistas surdos participantes dos acontecimentos estudados, e a pesquisa documental nos arquivos de organizações, instituições e órgãos públicos envolvidos no processo investigado. Por seu turno, o marco teórico da pesquisa foi embasado na obra do sociólogo Alberto Melucci. Adotando a perspectiva melucciana, a tese descreve o movimento social surdo brasileiro como sendo um sistema de relações sociais composto principalmente por pessoas surdas usuárias da Libras, grupos e organizações de surdos. Esclarece, em primeiro lugar, que esse movimento emergiu nos anos 1980 relacionado ao movimento social das pessoas com deficiência e mostra como o seu desenvolvimento foi favorecido pelas transformações na estrutura de oportunidades políticas que estavam sendo causadas pela redemocratização após o regime ditatorial militar (1964-1985). Em segundo lugar, explica como e por que ativistas surdos conduziram uma campanha pela oficialização da Libras e a converteram na principal demanda do movimento nos anos 1990-2000. Para tanto, elucida a maneira como o movimento surdo se desenvolveu a partir dos polos inter-relacionados da latência e da visibilidade. Na latência, os membros do movimento produziram uma ideologia que conferiu sentido às suas ações, experimentaram novos modelos culturais e partilharam uma identidade coletiva ligada ao uso da Libras. Na visibilidade, eles reivindicaram direitos por meio de manifestações públicas, como passeatas e entregas de petições às autoridades públicas. A análise demonstra que a demanda pela oficialização sofreu modificações a partir de meados dos anos 1990. Tradicionalmente apresentada como uma reivindicação por direitos de cidadania, a oficialização passou cada vez mais a ser justificada essencialmente pelo caráter linguístico da Libras, enfatizando-se a relação inerente das línguas de sinais com a identidade e a cultura surda. Essa reorientação no sentido do agir coletivo dos membros do movimento, especialmente nas suas práticas discursivas, contou com recursos disponibilizados de diferentes maneiras por um conjunto de intelectuais, sobretudo linguistas, fonoaudiólogos e pedagogos, que afirmavam o estatuto linguístico das línguas de sinais, categorizavam os surdos como minoria linguística e cultural e preconizavam a educação bilíngue para eles. Enquanto defendiam, divulgavam e aplicavam as suas ideias, esses intelectuais subsidiaram a construção de uma nova ideologia e identidade coletiva por parte dos membros do movimento. Esses e outros desdobramentos revelaram-se importantes para que o movimento ampliasse as suas redes sociais, o que possibilitou a arregimentação de ativistas, participantes e aliados para a produção de ações coletivas em prol da oficialização da Libras em diferentes localidades do país. A tese comprova o protagonismo do movimento social surdo na reivindicação e garantia de direitos para os surdos sinalizadores, sendo a aprovação da Lei 10.436/2002 um dos avanços mais significativos obtidos no campo político-institucional.