Análise dos procedimentos operacionais e burocráticos dos portos brasileiros: estudo de caso do Porto de Santos. - Furlan, Patrícia Kuzmenko (2013)
A ineficiente gestão e aplicação dos procedimentos de fronteira às cargas conteinerizadas culminam com maiores tempos para importar ou exportar por via marítima e, por consequência, com maiores custos. Além de prejudicar as cadeias globais de suprimentos, que abastecem indústrias instaladas no país e atendem à população, ocasionam lentidão nas operações portuárias, inviabilizando o estabelecimento ou o fomento de maiores trocas comerciais internacionais. Como resultado, dirime-se a competitividade do comércio exterior brasileiro e criam-se interferências no desempenho econômico do país. Dentro deste contexto, foi realizada esta pesquisa para identificar os principais pontos críticos no modelo de gestão dos procedimentos de fronteira aplicáveis às cargas conteinerizadas em trânsito internacional pelos portos marítimos, com foco nas operações do Porto de Santos. A descrição dos procedimentos foi realizada de forma sistêmica e estruturada, abordando os trâmites operacionais e burocráticos incindíveis às cargas conteinerizadas quando no Porto de Santos ou em algum recinto alfandegado externo a ele, que inclui os CLIAs ou as EADIs. Foram identificados os principais intervenientes, documentos, taxas e sistemas de informação utilizados nas operações. Evidenciaram-se seis pontos críticos nos processos descritos: (1) Fluxo burocrático altamente dependente do fluxo físico da carga, e vice-versa; (2) Falta de coordenação operacional entre intervenientes; (3) Ocorrência de fiscalizações físicas em multiplicidade, em excesso e com extensos prazos; (4) Incompatibilidade do número de fiscais com a demanda fiscalizatória no Porto de Santos; (5) Existência de múltiplos sistemas de informação parcialmente integrados; (6) Dificuldade operacional para atualização e modificação das informações registradas nos sistemas de informação. Concluiu-se que os pontos críticos possuem complexa inter-relação, onde o primeiro deles é o fundamental e que reflete nos demais; assim, sua resolução traria significantes avanços para a gestão dos procedimentos no Porto de Santos, pois também reduziria a influência dos demais nos processos; pontos críticos 2, 3 e 5 apresentaram forte correlação e os pontos críticos 4 e 6 demonstraram exercer influências pontuais no problema de retenção das cargas.