A teoria da justiça em Agnes Heller - Mendonça, Susana Botár (2021)
A pesquisa tem como objetivo principal oferecer um panorama amplo da Teoria da Justiça de Agnes Heller, filósofa húngara judia falecida em 2019, ainda pouco explorada no Brasil e em especial no Direito, e que foi desenvolvida majoritariamente na obra Beyond Justice (1987). O desenvolvimento dos capítulos da Dissertação segue, em alguma medida, o circuito do pensamento da Autora, que passou por profundas mudanças ao longo de sua vasta e diversa produção intelectual de mais de seis décadas, mas a qual teve foco maior na ética e na compreensão da condição humana, em especial na modernidade. A análise parte da investigação sobre o cotidiano, tema desenvolvido na fase inicial da Autora, na metade dos anos 1960, quando Heller era discípula de György Lukács e integrava a chamada Escola de Budapeste, círculo intelectual que tinha por objetivo um renascimento do marxismo. Em seguida, parte-se para o período localizado pouco depois de sua emigração forçada para a Austrália (1977) em razão de perseguições que sofreu do regime soviético, onde por algum tempo ainda fez a defesa de uma teoria socialista não-leninista, comprometida com a radicalização da democracia, em crítica ao socialismo real. Nesta fase, que se destaca por uma Filosofia Antropológica de Heller, analisa-se a relação proposta entre desenvolvimento histórico e humanidade. Logo depois, apenas como ponte, passa-se brevemente pela Teoria da História por ela proposta no início dos anos 1980, quando há o rompimento definitivo com o marxismo e com as grandes narrativas. Em seguida, ela desenvolve uma série de obras de composição bastante original e, segundo John Grumley, de um pós-modernismo reflexivo, em que ela propõe efetivamente a sua Teoria da Justiça, e, por isso, é o ponto sobre o qual se debruça primordialmente esta pesquisa. Para tanto, primeiro se explora a sua compreensão sobre a características fundamentais e as respectivas diferenças da prémodernidade, modernidade e pós-modernidade para, depois, fundando-se no conceito de justiça dinâmica, coração de sua Teoria da Justiça e, para a Autora, o portador da dinâmica da modernidade, se explorar o seu conceito ético-político incompleto de justiça, cujas bases se fundam na teoria do discurso ético de Jürgen Habermas, e, por isso, a exposição é feita em diálogo de convergências e divergências com este autor. Explora-se a discussão feita pela Autora sobre o significado de uma sociedade justa na modernidade e como, a partir deste conceito, seria possível um universo pluralístico no qual cada cultura, independentemente do modo de vida, pode ser ligada uma a outra por laços de reciprocidade simétrica. Por fim, a partir da compreensão da condição humana moderna de irremediável lançamento na contingência, desenvolvida a partir dos anos 1990 sobre a sua Teoria da Modernidade e sobre o sentido de uma Ética da Personalidade, faz-se a ligação final entre a sua Teoria da Justiça, a democracia e a modernidade, com aparos de considerações mais recentes da Autora, desenvolvidas a partir dos anos 2010, sobre o significado do projeto do iluminismo, de seus valores e da justiça no século XXI.