Quanto vale o frete grátis? A luta dos entregadores de aplicativo e o Direito do Trabalho

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pinheiro, Maria Paula Bebba
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Breque dos APPs; Delivery workers; Direito do Trabalho; Entregadores; Labor Law; Platform work; Precarity; Precarização; Trabalho em plataforma
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-09012025-191925/

Este trabalho se propõe a realizar um estudo sobre o Breque dos APPs, paralisação organizada pelos entregadores de plataformas, ocorrido em 01 de julho de 2020. O contexto da pandemia, em que os serviços de entrega foram considerados atividade essencial pela legislação, somado às baixas remunerações suportadas fez eclodir uma greve nacional, o surgimento de diversos coletivos organizados por entregadores e trouxe à tona a necessidade de discutir o trabalho desempenhado pela categoria da perspectiva do direito do trabalho. O objetivo central do trabalho é compreender as estratégias utilizadas pela categoria na busca de direitos, as pautas do movimento e as repercussões que aconteceram no plano jurídico. Para isso, desenvolvemos uma revisão bibliográfica, com o intuito compreender o fenômeno da precarização, e uma etapa empírica, em que entrevistamos lideranças do Breque dos APPs, a fim de examinar a forma como ocorreu a paralisação e quais foram os seus desfechos jurídicos. Partindo da hipótese de que as recentes lutas e demandas apresentadas pelos movimentos dos entregadores de aplicativos podem contribuir para dar sequência ao papel do direito do trabalho enquanto instrumento de justiça social, o caminho trilhado na pesquisa nos possibilitou verificar as complexidades do enfrentamento travado pelos entregadores à flexibilização, informalidade e precarização, sendo o direito do trabalho objeto de disputa pelos entregadores, que buscam construir uma alternativa ao trabalho precário.