Uma investigação qualitativa sobre a concentração de mercado na saúde suplementar no Brasil - Mazzoni, João Fernando Rossi (2022)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a autarquia responsável pela regulação da saúde suplementar no Brasil, ditando normas e diretrizes, além de realizar o controle e a fiscalização dos serviços privados de saúde. Observou-se, analisando a série histórica disponível na base de dados da ANS que cobre o período a partir de 2000, no qual há a atuação efetiva da Agência, uma tendência de aumento no número agregado de pessoas cobertas por algum tipo de plano de saúde (individual, coletivo ou coletivo-empresarial), ao mesmo tempo em que se observou uma queda na quantidade de operadoras oferecendo esse serviço. De acordo com a literatura econômica, esse arranjo no setor de saúde suplementar mostra indícios de uma tendência à concentração de mercado no setor, ou seja, poucas operadoras atendendo grande parte da demanda total. Nesse contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar fatores que levaram o setor a adquirir essa tendência. Inicialmente foi feita uma revisão bibliográfica a respeito de fundamentos econômicos da teoria da regulação e como ela se aplica nos mercados. Em seguida, foram analisadas mudanças na estrutura regulatória do setor, desde a criação da ANS, e as consequências dessas mudanças na contratação de serviços de saúde suplementar, inclusive as mudanças regulatórias ocorridas durante a pandemia do COVID-19. Para corroborar essas mudanças, foram conduzidas entrevistas semiestruturadas com cinco pessoas, entre elas atuantes no mercado de operadoras de planos de saúde, na Agência Nacional de Saúde Suplementar e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Foi constatado que a Agência, através de resoluções normativas e exigências regulatórias, tem dificultado a manutenção de empresas de pequeno porte no setor, fazendo com que apenas grupos consolidados com considerável margem de solvência consigam operar nesse setor.