Acesso à creche nos municípios brasileiros - Couto, André Augusto dos Anjos (2023)
Esta tese possui como objeto central de análise o acesso à creche da população com idade até três anos nos municípios do Brasil. Caracterizado neste trabalho como o atendimento de crianças nesta faixa etária em instituições de ensino oficiais, este acesso é captado por meio do indicador de atendimento educacional, que retrata o percentual de crianças que são atendidas em instituições de educação infantil no país. Este indicador, obtido a partir da razão entre número de estudantes e quantitativo populacional de mesma faixa etária, é calculado em nível municipal tendo como referência dados de censos demográficos que ocorrem em período decenal e estimativas intercensitárias pouco frequentes. Desta forma, o monitoramento do atendimento educacional para as crianças com até três anos na grande maioria dos municípios do Brasil ocorre de maneira pouco regular e com um interstício temporal longo. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho é propor alternativas para o cálculo do indicador de atendimento educacional por meio de metodologia quantitativa, associando dados de matrículas educacionais, variáveis sintomáticas e dados populacionais provenientes de censos demográficos pregressos. Este trabalho possui como recorte temporal o período compreendido entre 2014 e 2019, referente ao primeiro quinquênio do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O nível de análise deste trabalho são os municípios do Brasil. Na composição deste indicador foram utilizados dados dos Censos Demográficos dos anos 2000 e 2010, estimativa intercensitária de 2012 e projeções populacionais de 2014 a 2019, todos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também foram utilizados dados de nascimentos disponíveis no sítio eletrônico do Ministério da Saúde (DATASUS) e dados de matrículas de alunos oriundos do Censo Escolar de 2014 a 2019 disponíveis no sítio eletrônico do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Foram calculadas informações referentes ao atendimento educacional em 5.565 municípios, os quais foram contextualizados a partir do nível socioeconômico (NSE), distribuição regional, porte populacional e tipologia municipal, definida em rural e urbano. Analisaram-se também os resultados tendo como referência a meta 1 do PNE, a qual estabelece que pelo menos 50% das crianças com até três anos devem ser atendidas até 2024. Os resultados demonstraram que, embora tenha havido crescimento no percentual de atendimento educacional entre 2014 e 2019, em média os municípios brasileiros atendiam ao final deste período 32,2% das crianças com até três anos de idade. Identificou-se também, a existência de diferentes cenários, com municípios que não atendiam qualquer criança e municípios que atendiam um número maior que a sua população residente, sugerindo o atendimento de crianças pertencentes a municípios adjacentes ou subenumeramento da população municipal com até três anos. Os resultados revelaram que no quinto ano de vigência do PNE, 36,4% dos municípios atendiam em média 15,5% das crianças até três anos, 49,2% dos municípios atendiam em média 35,7% desta população e somente 1,9%, atendiam mais de 85,0%. Também foi evidenciada existência de desigualdades no atendimento relacionadas à condição socioeconômica, pois em municípios com baixo NSE o percentual de atendimento médio é de 27,4% e no grupo com maior NSE o percentual é de 45,6%. Os resultados indicaram que municípios mais urbanizados atendiam em média 36,7% das crianças e em municípios menos urbanizados este percentual era de 21,7%. A análise por regiões revelou a existência de grande desigualdade, com os municípios da região norte atendendo em média 18,0% das crianças e na região sul, 43,0%. Não foram realizadas análises considerando recortes por grupos etários 0 e 1 ano e 2 e 3 anos, o que possibilitaria análise das desigualdades no acesso entre grupos, sendo esta uma limitação dessa pesquisa, contudo se constitui como possibilidade para estudos futuros. Os resultados deste trabalho evidenciaram que, mesmo com um plano nacional em vigor, a maior parte dos municípios brasileiros não cumpre com o direito à educação para as crianças entre zero e três anos de idade. As técnicas propostas que subsidiaram o cálculo do atendimento educacional revelaram potencial para auxiliar no monitoramento do acesso à creche em municípios do Brasil.