Efeitos da regulamentação sobre o comércio de produtos agroalimentares - Martins, Michelle Márcia Viana (2021)
A proposta dessa pesquisa é examinar os efeitos da heterogeneidade regulatória e do rigor relativo dos padrões agroalimentares no comércio internacional de grãos, a partir da investigação de diferenças nas exigências, definidas pelos governos nacionais, para regulamentar e padronizar a qualidade dos produtos importados. O enfoque é dado sobre os regulamentos associados aos Limites Máximos de Resíduos (LMR) de pesticidas, no mercado de commodities. A importância da avaliação dos LMR no contexto da segurança alimentar e inocuidade dos alimentos é dada pelos acontecimentos que vêm ocorrendo nos últimos anos, em que alterações significativas sobre a produção e o comércio mundial em função da proibição ou da redução do uso de importantes insumos químicos para a gestão de pragas e doenças nas safras agrícolas, aumenta as assimetrias regulatórias associadas a esse padrão. A busca por conformidade pelos requisitos do parceiro comercial incorre em custos adicionais para o exportador. Isso ocorre porque o produtor deve buscar alternativas para manter o rendimento produtivo de suas safras, de modo a evitar violações e a possibilidade de as cargas serem rejeitadas no mercado de destino. Esse efeito é especialmente explorado no âmbito dos regulamentos da UE, por apresentarem requisitos relativamente mais rigorosos que os padrões internacionais do Codex e por estarem em um processo de transição nas políticas de LMR para importantes pesticidas utilizados na produção de grãos, como o glifosato. Os resultados revelam que as assimetriais regulatórias afetam negativamente os fluxos de comércio e esse efeito está relacionado aos custos de adequação. Entretanto, os padrões agroalimentares associados aos resíduos de pesticida alteram a qualidade percebida dos produtos no mercado importador, o que pode tornar um atributo de diferenciação para as exportações de milho e soja. O mais interessante é que se os exportadores cumprem com os custos de conformidade, os produtos podem ser ofertados a um preço unitário maior, sugerindo o repasse dos custos via mecanismo de preços.