Relações contratuais e qualidade na citricultura : uma proposta de modelo de remuneração - Andia, Luís Henrique (1998)
No Brasil, o complexo agroindustrial citrícola teve seu início na década de 60 com a implantação da indústria de suco. Nesta época, a laranja era comercializada no mercado de frutas de mesa e havia livre negociação com a indústria. Com o crescimento desta indústria, e pela necessidade de se manter um relacionamento estável e duradouro, surge o contrato à preço fixo (década de 70). Em meados dos anos 80 (safra 86/87) foi introduzido o contrato de participação, que perdurou até a safra de 1992/93. Em meados da década de 90 (safra 95/96), após intervenção do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a livre negociação passou a ser a nova forma de relacionamento entre citricultores e indústria, dividindo-se entre contratos à preço fixo de 2 a 3 anos e fornecimento via mercado (preço spot do dia). Este estudo analisa, sob a ótica da teoria dos custos de transação e contratuais, o comportamento de cada tipo de relacionamento entre os principais elos da cadeia agroindustrial citrícola. Como resultado verifica-se que o contrato de participação, que estabelecia uma quase- sociedade, apresentou o menor custo de transação. Além do mais, o enfoque é também direcionado a forma de remuneração, isto é, pagamento por qualidade e não mais por quantidade de fruta entregue. O conceito de pagamento por sólidos solúveis estabelece uma homogeneidade da informação pela cadeia citrícola. Os coeficientes passariam a ser estudados por quilograma (Kg) de sólidos solúveis, ao contrário do indicador baseado em caixas de 40,8 Kg. Com o pagamento por qualidade, os citricultores eficientes perceberiam uma maior margem líquida. Analisou-se também o comportamento da margem líquida, no período compreendido entre 1964 a 1997, auferida pelo citricultor e indústria de suco, mediante o recebimento (pagamento) por caixas de 40,8 Kg e por Kg de sólidos solúveis. Sintetizando, recomenda-se, em termos distributivos, o modelo contratual de participação que inclua uma remuneração-incentivo, via sistema de pagamento por sólidos solúveis. (Anexo disponível apenas na versão impressa)