Braga, R. L. G. P. (2023). Equidade no Direito Tributário brasileiro: interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional.
Referência de acordo com a norma ChicagoBraga, Rinaldo Leon Gomes Pereira. Equidade No Direito Tributário Brasileiro: interpretação E Aplicação Do Art. 108, IV, Do Código Tributário Nacional. 2023.
Referência de acordo com a norma MLABraga, Rinaldo Leon Gomes Pereira. Equidade No Direito Tributário Brasileiro: interpretação E Aplicação Do Art. 108, IV, Do Código Tributário Nacional. 2023.
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