Direitos maternos: uma perspectiva possível dos direitos humanos para o suporte social à maternidade - Mattar, Laura Davis (2011)
Introdução Historicamente, em razão da reprodução ocorrer nos corpos das mulheres, elas ficaram restritas à esfera doméstica. Apesar das mudanças ocorridas, especialmente em razão da entrada maciça de mulheres no mercado de trabalho, a dimensão social da reprodução, ou seja, o trabalho do cuidado, é ainda hoje realizado majoritariamente por elas, fazendo com que sejam discriminadas tendo, assim, restrito o exercício de seus direitos humanos. Objetivo O objetivo principal deste estudo foi verificar a pertinência de se propor o reconhecimento de uma nova categoria de direitos para mulheres que são mães, que quando garantidos, oferecem o suporte social necessário para o exercício da maternidade. Método - Trata-se de estudo empírico de natureza qualitativa, realizado com jovens mães acolhidas juntamente com seus filhos em uma instituição privada, sem fins lucrativos, cuja missão é resgatar a cidadania e desenvolver a auto-estima de jovens mães em situação de vulnerabilidade. Após a aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, foi feita uma observação etnográfica da instituição. Posteriormente, foram realizadas oito entrevistas semi-estruturadas com as jovens mães residentes e analisados documentos institucionais. Os dados foram analisados a partir da construção de categorias a priori bem como a posteriori e interpretados à luz do referencial teórico adotado. Resultados - A análise documental do Direito descreve os direitos humanos das mulheres previstos na normativa nacional e internacional, bem como as teorias críticas feministas do Direito. Os resultados da pesquisa empírica, por sua vez, indicam que a instituição, apesar de algumas limitações, é capaz de, por um lado, oferecer às jovens mães o suporte social necessário ao exercício da maternidade e, de outro, romper o ciclo vicioso de miséria, vulnerabilidade e violência a que as jovens estavam submetidas antes do acolhimento. Conclusões A análise dos resultados permite que se proponha uma nova categoria de direitos humanos denominada direitos maternos que são compostos pelos direitos reprodutivos, direito à habitação, direito ao trabalho e à renda, e por fim, direitos sexuais que, em articulação, asseguram o exercício da maternidade de forma digna, promovendo assim a igualdade de gênero e não-discriminação das mulheres