A regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital nos acordos para evitar a bitributação - Bez-Batti, Gabriel (2023)
O presente trabalho tem como tema central a análise da regra de não discriminação em função da residência dos titulares do capital prevista nos acordos de bitributação assinados pelo Brasil, que corresponde ao parágrafo 5 do artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE. No Capítulo 1, serão analisados os aspectos históricos da referida cláusula passando pelo trabalho da Liga das Nações e dos trabalhos da OCDE sobre o tema e a sua interação com as outras regras de não discriminação previstas nos acordos de bitributação. Além disso, será verificada a importância da referida cláusula para fomentar a neutralidade de capitais e a sua interação com os princípios da igualdade, da igualdade tributária e da capacidade contributiva, previstos na maior parte dos ordenamentos jurídicos modernos. No Capítulo 2, serão analisadas as particularidades da regra prevista no parágrafo 5 do artigo 24 da Convenção Modelo da OCDE, por meio do estudo de detalhes importantes sobre a sua redação, o método de comparação, a forma de sua interpretação e as situações em que tal dispositivo não deve ser aplicado. Cada um desses pontos será analisado sob a perspectiva brasileira, por meio de exemplos que terão o objetivo de facilitar a compreensão do leitor. Ao final, no Capítulo 3, pretende-se estudar os casos brasileiros em que a regra de não discriminação prevista nesse parágrafo foi ou poderia ser invocada. Não se pretende, neste estudo, fazer uma análise pormenorizada da aplicação das regras de não discriminação pelas cortes europeias. O objetivo é restringir o estudo à realidade brasileira.