Apontamentos diplomáticos sobre consultas do Conselho Ultramarino referentes à Capitania de São Paulo - Souza, Erica Cristina Camarotto de (2007)
A proposta deste trabalho é a análise diplomática de Consultas do Conselho Ultramarino, relativas à Capitania de São Paulo. Entende-se aqui por Diplomática o estudo da criação, forma e transmissão dos documentos, bem como a sua relação com os fatos que os geraram e com o órgão administrativo de onde emanaram. A proposta gerada neste trabalho decorreu da análise de 40 (quarenta) Consultas datadas dos séculos XVII e XVIII. As Consultas, transcritas com base em normas de edição semidiplomática, foram agrupadas de acordo com semelhanças estruturais e tiveram, então, seu discurso analisado do ponto de vista diplomático. A análise determinou estruturas formulares distintas para as Consultas de Mercê, de Partes e de Serviço Real. Assim, com o apoio da teoria diplomática, fica evidenciado que, apesar de todas as Consultas se caracterizarem como documentação opinativa, na qual o Conselho Ultramarino auxilia o rei de Portugal na tomada de decisões administrativas com relação às colônias, a diferenciação de cada uma delas se dá mais pela ação que originou a produção do documento do que pelo assunto nele tratado, de modo que essa ação resulta em diferentes estruturas e em fórmulas lingüisticamente diversificadas.