Interferências do ambiente institucional nas estruturas de governança de cadeias do agronegócio - Mascarin, Ana Luiza Camargo (2019)
O tema das instituições é importante no ambiente organizacional e na competitividade das empresas. O presente trabalho tem como objetivo principal estudar a influência do ambiente institucional na escolha das estruturas de governança da firma, abordando, de modo particular, a interferência do sistema judiciário. Segundo a Nova Economia Institucional, algumas formas de governança e relações contratuais apresentam vantagens sobre as outras, a depender de fatores como os custos de transação, valor criado, direito de decisão e incerteza. As organizações, por sua vez, estão inseridas no Ambiente Institucional, formado pelas instituições, suas normas e regulamentos. Da interação entre as instituições e organizações é moldada a evolução institucional de uma economia (North, 1994). Além de pautarem o desenvolvimento econômico, as mudanças no ambiente institucional, nos direitos de propriedade, direito contratual, normas e costumes induzem a mudanças nos custos comparativos de governança das organizações (Williamson, 1993). No Brasil, a terceirização não era vista com bons olhos pelas esferas superiores do Tribunal do Trabalho, pois, a seu ver, a prática provoca prejuízos aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. A Súmula 331 do TST proibia a terceirização de atividades consideradas finalísticas para a empresa antes da Lei 13.429 de 2017, causando problemas para as empresas que optavam por desintegrar atividades de seu escopo. A presente tese teve, nas ações judiciais movidas pelo Ministério Público do Trabalho contra empresas do setor do agronegócio, o estímulo para estudar a influência do ambiente institucional na escolha das estruturas de governança. De forma a entender melhor tal influência, a pesquisa foi realizada em dois ambientes institucionais diferentes: o Brasil e os Estados Unidos, sendo justificada a escolha dos países por apresentarem dois sistemas judiciais distintos em relação à origem e à forma que se organizam na resolução de disputas. A análise empírica vale-se da abordagem qualitativa, uma vez que a mudança na legislação brasileira a respeito do tema é recente, e dados quantitativos não estão disponíveis. Foram desenvolvidos estudos de casos nos dois países com produtores rurais para analisar suas estruturas de governança, o valor criado em atividades terceirizadas e a incerteza no ambiente institucional. A incerteza é a variável que faz a ligação da estratégia adotada e da percepção que os produtores têm do sistema judiciário de seus países. Os resultados dos estudos de caso reforçam que o sistema judiciário influencia nas estruturas de governança das cadeias do agronegócio e que a incerteza desempenha um papel importante nessa escolha. Assim como também o valor criado na transação de terceirização é uma variável relevante durante a tomada de decisão. Por conseguinte, além da contribuição acadêmica, apresenta-se a contribuição para possíveis políticas públicas, que gerariam economia de primeira ordem, e a contribuição gerencial, que alerta para as variáveis que geram economia de segunda ordem. De forma geral, o presente estudo desenvolve uma abordagem para o exame das estruturas de governança, realizando uma interface entre a Economia e Direito, o estudo da Estratégia e a análise do Ambiente Institucional.