Incentivos governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho: estudo nas companhias de terminais marítimos para granéis líquidos. - Silva, Rogerio Galvão da (2006)
Introdução A regulamentação e a fiscalização da segurança e saúde no trabalho [SST] têm sido os principais instrumentos de Estado para promover a melhoria dos ambientes e condições de trabalho. Nesta tese, argumenta-se que a combinação desses instrumentos com o uso de incentivos governamentais pode ser mais eficaz para promover tal melhoria. Neste contexto, a questão que direcionou a pesquisa foi: Quais incentivos governamentais, se implementados, seriam os mais promissores para influenciar a alta administração das organizações na melhoria do desempenho da segurança e saúde no trabalho?". Na busca de respostas, foram entrevistados membros da alta administração de companhias que operam terminais marítimos para granéis líquidos. Objetivo - Explorar possibilidades no uso de incentivos governamentais para promoção da segurança e saúde no trabalho. Metodologia - Foram entrevistados membros da alta administração de cinco companhias, os quais representam onze terminais em operação no país. Utilizou-se um questionário contendo quarenta e três questões que permitiu coletar informações sobre seis tipos de incentivos, quais sejam: a flexibilização das alíquotas de recolhimento do seguro acidente do trabalho, a flexibilização das ocorrências das fiscalizações programadas dos ambientes e condições de trabalho, o reconhecimento público em SST, a publicidade negativa em SST, a publicidade de dados comparativos do desempenho da SST entre organizações do mesmo segmento e o estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Resultados e conclusão - Os seis tipos de incentivos estudados têm potencial para exercerem influência nas decisões de membros da alta administração dos terminais, com exceção do incentivo na forma de estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas, pois tais terminais não possuem relações comerciais com o governo. Os incentivos na forma de flexibilização das alíquotas de recolhimento do seguro acidente do trabalho e na forma de flexibilização das ocorrências de fiscalização dos ambientes e condições de trabalho foram apontados como os mais promissores para promoverem a melhoria do desempenho da segurança e saúde no trabalho.