Caracterização do uso da avaliação ambiental estratégica por agências multilaterais de desenvolvimento - Tshibangu, Ghislain Mwamba (2015)
A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) tem se destacado como um instrumento que auxilia no processo de tomada de decisões de Política, Planos e Programas, com aplicações que se distribuem por vários setores. Nos países desenvolvidos, os sistemas de Avaliação Ambiental Estratégica dispõem dos elementos essenciais para a integração do instrumento aos processos de tomada de decisões estratégicas, ao contrário dos países em desenvolvimento. Nesses países, as Agências Multilaterais de Desenvolvimento (AMD) despontam como grandes responsáveis pela disseminação da aplicação da AAE, o que remete à necessidade de sua adaptação aos diferentes contextos verificados. Neste sentido, a presente dissertação de Mestrado é voltada para a caracterização e análise da utilização da AAE pelas AMDs no contexto dos acordos multilaterais de financiamento estabelecidos com países em desenvolvimento. Para tanto, foram identificados o perfil geral de aplicação das AAES pelas AMDs selecionadas (Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento), bem como as diretrizes operacionais estabelecidas pelas agências para o uso do instrumento, tendo sido cotejadas diante de princípios de boas práticas para a aplicação da AAE. De modo complementar, para seis casos selecionados, foram aplicados procedimentos voltados à identificação dos aspectos estratégicos relacionados aos objetos submetidos à avaliação, bem como o alinhamento entre os Termos de Referência e as Avaliações Ambientais. Finalmente, foram aplicados critérios para revisão da qualidade dos relatórios das AAEs selecionadas. Os resultados obtidos indicam que as AMDs analisadas têm contribuído para a disseminação da AAE nos países em desenvolvimento, tendo solicitado 214 estudos em 59 países até o ano de 2014. Contudo, a abordagem empregada pelas AMDs - derivadas basicamente a partir das diretrizes operacionais estabelecidas em 1999 pelo Banco Mundial - apresenta diferenças importantes com as boas práticas internacionais no que diz respeito à avaliação de alternativas estratégicas e participação pública, além de serem aplicadas a objetos com baixo enfoque estratégico. Os resultados obtidos a partir da revisão de qualidade dos relatórios analisados mostram-se coerentes e alinhados com o contexto de aplicação das AAEs, apresentando baixa qualidade em termos da descrição da baseline, estabelecimento de alternativas e participação pública.