A luta pelo espaço: da segurança da posse à política de regularização fundiária de interesse social em São Paulo - Ribeiro, Fabiana Valdoski (2012)
No início do século XXI as mudanças oriundas das recentes determinações da economia sobre os níveis do político e social adquirem novos conteúdos, especialmente para o Brasil. É neste momento que muitas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos, atrelados ao Fórum da Reforma Urbana, transformam-se em políticas públicas, principalmente, a partir da constituição do Ministério das Cidades em 2003. Esta realidade posta em tela traz consigo o desafio de refletir sobre o significado destas mudanças, sobretudo, no contexto do processo de urbanização contemporânea. Na pesquisa que desenvolvemos, procuramos refletir sobre como uma das reivindicações centrais das organizações populares segurança da posse da terra - se torna uma política pública nesse contexto. A segurança da posse da terra é um dos marcos reivindicativos dos movimentos sociais e está ligada ao direito à moradia dos favelados, além de ser um dos instrumentos mais contundentes para resistir às reiteradas expulsões de moradores, muitas vezes empreendidas pelo Estado. No entanto, na passagem da reivindicação da posse para a regularização fundiária de interesse social, há a produção de contradições espaciais vistas por muitos como limites da própria política. São as contradições entre uso/troca e apropriação/dominação do espaço. Uma série de pesquisadores que se debruçam sobre o tema diz que estas contradições são limites e decorrem de um equívoco do planejamento e gestão da cidade. Todavia, partimos da hipótese de que estas contradições espaciais advêm da lógica hegemônica da produção do espaço capitalista e que se conflita com os espaçostempos dos moradores que resistem às estratégias de expropriação. Nessa orientação, consideramos que a produção capitalista do espaço urbano nega a possibilidade de uso dos espaços-tempos garantidores da existência humana, pois estão subsumidos a existência da propriedade privada. Numa sociedade de classes fundada pela desigualdade e a diferenciação, a condição primeira da realização da vida coloca para uma classe a impossibilidade da existência a não ser por uma luta constante - primeiro pelo acesso à moradia como transgressão à propriedade - como a ocupação de lugares da cidade aonde se constroem as moradias - e em segundo lugar pela manutenção desta moradia. Para compreender alguns dos conteúdos das contradições espaciais, tratamos de construir um raciocínio que buscasse entender a produção de três lugares (favelas) na cidade de São Paulo envolvidos no programa de regularização fundiária de interesse social em áreas públicas. Foram selecionadas as favelas Nova Guarapiranga (Capela do Socorro), Abatia (Itaim Paulista) e Maria Cursi (São Mateus). Como método de exposição, alicerçamos o movimento da reflexão sobre uma tríade segregação socioespacial-resistência-apropriação do espaço. Essa tríade representa a articulação contraditória de processos e nos concede a possibilidade de, ao tratarmos algumas das contradições atuais da produção do espaço urbano de São Paulo, vislumbrarmos apontamentos para pensar sobre o direito à cidade.