A importância da sustentabilidade do pacto federativo no Brasil e sua relação com o desenvolvimento nacional - Awazu, Luis Alberto de Ficher (2012)
O federalismo é elemento fundamental para a compreensão do desenvolvimento nacional e regional brasileiro. A federação no Brasil ainda está em construção, devendo ser aperfeiçoada, a fim de que possa se tornar um elemento de articulação entre o desenvolvimento nacional e regional. Para tal, é necessária uma adequação dos mecanismos tradicionais da federação, como a distribuição de competências e fundos constitucionais, a uma política nacional de desenvolvimento regional, que vise contribuir para uma mitigação das desigualdades regionais. Neste sentido, busca-se analisar as origens do federalismo brasileiro, bem como a estrutura dos mecanismos constitucionais relevantes aos temas essenciais deste Trabalho.