Documentos manuscritos da Faculdade de Direito da USP: 1827-1829 - Cencic, Mônica Aparecida Pinto (2009)
Nesta dissertação, apresenta-se uma edição de 122 documentos pertencentes ao Arquivo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo. O recorte temporal feito para este trabalho compreende o intervalo entre 1827 e 1829, ou seja, são destacados os primeiros anos do estabelecimento do Curso Jurídico em São Paulo. Os documentos retratam o funcionamento da Academia de Sciencias Juridicas, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, quando ainda não havia modelos para se administrar uma instituição de ensino superior no Brasil. Grande parte dos documentos foi remetida pelo Ministério do Império no Rio de Janeiro ao recémcriado Curso Jurídico de São Paulo e trata da escolha e cessão do Convento de São Francisco da Província de São Paulo para a implementação da Academia, da administração cotidiana da Escola e de outras questões envolvendo o corpo docente, os funcionários e os alunos. Tais registros são apresentados preponderantemente na forma de avisos, mas há, também, ofícios, atestados, abaixo-assinados, requerimentos, certidões, inventário, bilhete e lista. Entre os avisos, há correspondências entre Joze Clemente Pereira, Ministro do Império, e o primeiro diretor do Curso, José Arouche de Toledo Rendon, as quais tratam da contratação dos primeiros lentes, das reformas no Convento para o início das aulas, da permanência de franciscanos no Convento durante todo o ano de 1828 e dos constantes desentendimentos oriundos da questão da cessão espontânea do estabelecimento, além de outros assuntos pertinentes ao início de curso superior em Direito no Brasil. Optou-se pela edição semidiplomática, acompanhada por reproduções mecânicas (fac-símiles) dos documentos, por permitir que os mesmos tornem-se acessíveis a pesquisadores, bem como aos leitores em geral. Desta forma, este trabalho não só contribui para pesquisas filológicas e de língua portuguesa, como também para outras áreas interessadas na história social da cidade de São Paulo no século XIX.