Capacidades estatais e os arranjos institucionais de cooperação regional: um estudo sobre o CIVAP - Borges, Marcos Gregorio (2020)
O objeto desta dissertação são os consórcios públicos intermunicipais e seu objetivo é analisar se esses arranjos de cooperação mobilizam capacidades estatais, quais tipos e como esse processo ocorre. Como corpus da análise da pesquisa, optou-se pelo estudo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), particularmente da Câmara Técnica da Educação. Uma das razões dessa opção foi a importância de estudar um consórcio não metropolitano que possui mais de 30 anos de história. A pesquisa, portanto, se propõe a analisar as capacidades estatais que são mobilizadas pelo CIVAP dentro dos programas, projetos e iniciativas oriundas desse segmento de políticas públicas, descrever como isso ocorre e efetuar uma análise de como os municípios consorciados se beneficiam desses processos. Neste trabalho, optou-se pela realização de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, através de estudo de caso, em que a coleta de dados ocorreu principalmente através da realização de entrevistas semiestruturadas e observação direta, bem como por meio de levantamento documental complementar. Após o levantamento dos dados, procedeu-se à análise detalhada da estrutura, do funcionamento e das atividades do consórcio, especialmente na área de educação. Neste processo, foi constatado que o CIVAP, dentro do recorte estudado, mobiliza capacidades estatais em três dimensões: capacidades técnicas, administrativas e político-relacionais. Em seguida, procedeu-se à avaliação dos efeitos e resultados decorrentes das capacidades mobilizadas sobre os municípios consorciados, que podem ser sintetizados em cinco aspectos: continuidade administrativa das atividades do consórcio; economia de recursos e racionalização de processos; melhoria na prestação de serviços públicos na área de educação; ampliação do capital político dos municípios consorciados e ampliação da cooperação intergovernamental. Ao final do trabalho, a título de conclusão, propõe-se, como perspectivas de pesquisas futuras, o aprofundamento do conceito de capacidades estatais compartilhadas; uma análise maior do processo de cooperação solidária dentro do CIVAP e um estudo específico dos consórcios intermunicipais enquanto arranjos de governança regional