Interpretação critica de alguns recentes estudos sobre distribuição da renda no Brasil - Silva, José Francisco Graziano da (1974)
O objetivo dessa dissertação foi, mais do que fazer uma resenha bibliográfica a respeito dos recentes estudos publicados, discutir criticamente as interpretações de autores que se dedicaram à temática da distribuição da renda. No capítulo 2 expusemos, sumariamente, o pensamento das escolas Clássica, Marxista, Marginalista e Keynesiana sobre a distribuição da renda. Em todas elas, com exceção (em parte) da escola Marginalista, o problema ocupou um papel fundamental. Na teoria Neoclássica (ou Marginalista) a distribuição da renda é tratada como um problema de determinação dos preços relativos dos fatores (trabalho, terra e capital), cada um recebendo seu pagamento de acordo com sua participação marginal no processo de produção. Não há lugar nem para as classes sociais, muito menos para o antagonismo entre elas, nem para as forças sociais que pudessem condicionar a distribuição da renda. Uma importante polêmica, batizada de a controvérsia de Cambridge, que vem se desenvolvendo nas duas últimas décadas, conduziu a uma nova solução do tradicional problema do valor e representa uma reabilitação do método clássico e, até certo ponto, marxista, bem como um ataque à escola neoclássica. No capítulo 3 discutimos a curva de Pareto e sua aplicação no estudo da distribuição da renda e apresentamos a demonstração de que a curva de Pareto é uma versão estável de uma cadeia de Markov. Duas implicações importantes foram daí derivadas. A primeira delas é de que não é a renda que deve ser melhor distribuída e sim os fatores produção, cuja propriedade, uma vez concentrada nas mãos de poucos, gera uma distribuição da renda também concentrada. É também verdade que mudanças na distribuição da renda podem resultar de modificações no equilíbrio das forças políticas, independentemente de uma redistribuição da posse dos fatores de produção. A segunda implicação está relacionada às condições que determinam uma distribuição de renda qualquer. Ficou claro, pelo exemplo apresentado, que os determinantes de uma distribuição da renda são as oportunidades de transição entre as classes, ou seja, a mobilidade vertical da estrutura social vigente. Isso sugere que, embora tenha sérias repercussões econômicas, a distribuição da renda é uma decisão política, uma vez que envolve mudanças institucionais; e estas só serão possíveis quando os grupos mais desfavorecidos, através de pressões sobre o Estado, reclamarem uma distribuição mais justa. No capítulo 4 a presentamos uma revisão dos principais trabalhos empíricos sobre o problema da distribuição da renda no Brasil, bem como uma apreciação da metodologia empregada. A comparação entre os dados do censo de 1960 e os de 1970, em que pesem as diferenças das estimativas observadas, deixou uma conclusão constatada por todos os autores: os frutos do crescimento econômico do país na década dos sessenta foram apropriados de modo desigual, tendo beneficiado principalmente aqueles grupos de rendas mais altas. Em outras palavras, os ricos ficaram mais ricos, e os pobres, relativamente mais pobres. A análise da distribuição da renda recebida como salário entre empregados e operários permitiu esclarecer que o processo de concentração foi contínuo nos anos intermediários dos censos; e que foi particularmente mais intenso no período 1964/67, período em que o governo exerceu um controle rígido sobre os reajustamentos salariais, o que evidencia a influência do Estado no processo de concentração da renda. Os dados existentes após 1970 mostram que a renda no setor urbano continuou muito concentrada em 1971, e que, com a política econômica adotada em 1972/73, de contenção de preços e salários, essa tendência parece ter persistido. No capítulo 5 analisamos a distribuição da renda à luz de alguns modelos de desenvolvimento econômico. Escolhemos quatro autores que, pela consistência da análise, criatividade e incessante busca de novos elementos, têm em época recente dado importantes contribuições ao debate sobre a distribuição da renda no Brasil. O modelo C.G. Langoni tem como tese central que a aceleração do crescimento leva a um aumento no grau de concentração em virtude do maior potencial para exploração de ganhos extras de renda, tanto por parte dos investimentos em capital humano, como dos investimentos em capital físico. Para testar essa hipótese o autor ajustou aos dados dos censos uma função do tipo log-linear em que a variável dependente (log da renda individual) é explicada pelo nível de educação, idade, sexo, setor de atividade, região e pela posição na ocupação. Nossas críticas foram dirigidas em especial aos seguintes pontos: a) a influência de variáveis tais como status, riqueza, background familiar, etc. não incluídas na regressão e que por estarem positivamente correlacionadas com a variável educação levaram a uma superestimação da contribuição marginal desta última; b) a utilização da proxy posição na ocupação como medida do impacto das diferenças de acesso à propriedade, que não teve o comportamento esperado e, portanto, é questionável a sua validade como variável proxy; c) a interpretação da correlação existente entre renda e educação no sentido de que a renda é consequência da educação, quando na verdade parece ser muito mais importante o efeito que a riqueza tem sobre as oportunidades de acesso à educação; d) a tentativa de atribuir ao fenômeno da concentração da renda um caráter necessário para haver crescimento econômico parece não ser verdade uma vez que as evidências empíricas apresentadas não suportam essa hipótese. Para A. Fishlow não houve uma intenção por parte do governo de reconcentrar a renda, mas esta foi apenas uma consequência da política de controle da inflação. Para ele, a crescente desigualdade na distribuição é injustificável do ponto de vista do rápido crescimento econômico e teve pequenas consequências para a demanda de bens duráveis. Esquecendo-se do caráter do Estado controlado pelos grupos dominantes, e que foram diretamente beneficiados pela política concentracionista da renda, Fishlow propõe uma série de medidas destinadas a melhorar a distribuição, tendo como ponto central a ideia de eliminar a pobreza, que não são politicamente viáveis. A hipótese central do modelo de C. Furtado é que o sistema não tem sido capaz de produzir espontaneamente o perfil de demanda para assegurar uma taxa estável de crescimento e que este, a longo prazo, depende fundamentalmente de ações exógenas do governo. O papel do Estado é o de ajustar o perfil da demanda às exigências do progresso tecnológico, o que tenderia também a maximizar a expansão do PIB. A política de concentração da renda é encarada pelo autor como uma tentativa do governo de beneficiar os consumidores de bens duráveis. O erro fundamental de Furtado é considerar a relação produto capital como um aspecto essencial no processo de estagnação econômica, embora ela seja mais propriamente um resultado do processo econômico. Para Conceição Tavares, o processo de reconcentração da renda no Brasil apoiou-se fundamentalmente nos mecanismos de poder exercidos pelo Estado e no crescente controle financeiro e tecnológico, em mãos do capitalismo internacional. O controle salarial exercido pelo governo pós-64 teve um papel muito importante em acelerar o processo de concentração. Ela fala numa redistribuição para baixo no sentido que as classes intermediárias foram beneficiadas com um nível de renda mais elevado e que essa redistribuição para baixo foi necessária para a expansão do consumo de bens duráveis. Parece-nos mais correto considerar que o nível de renda mais elevado das classes médias decorre das novas ocupações criadas pela expansão industrial e a posição que ocupam na escala social. É interessante notar que o modelo de Langoni é parte da tradição neoclássica que procura explicar a distribuição da renda através da determinação dos preços dos fatores de produção (com ênfase no fator capital-humano). Ele exclui qualquer consideração sobre condições sócio-políticas ou históricas. O modelo de Tavares, por outro lado, segue a tradição marxista, revivida pelo movimento de Cambridge, no sentido de que enfatiza o papel de variáveis sócio-políticas ou históricas, e considera que é impossível explicar a distribuição da renda sem levar em consideração tais variáveis.