Direito à prova e preclusão no processo penal condenatório - Dias, Fernando Gardinali Caetano (2018)
O objetivo da dissertação é analisar a incidência da preclusão sobre o exercício do direito à prova no processo penal. Para tanto, a pesquisa abrange dois temas: o direito à prova, com a análise de suas principais características; e a preclusão, com o estudo de seu desenvolvimento (nas doutrinas processuais civil e penal, na Itália e no Brasil) e a constatação dos aspectos de consenso sobre o seu conceito. Em seguida, o trabalho constata um núcleo essencial da preclusão, consistente em um risco calculado entre as exigências (conflitantes entre si) de melhor acertamento fático possível e celeridade processual. Com isso, ao final, o trabalho analisa a incidência da preclusão em cada um dos momentos da atividade probatória, sob a perspectiva de cada uma das partes (acusação e defesa) e do juiz (inclusive em sua iniciativa instrutória). Para a defesa, o trabalho aponta a possibilidade de afastamento da preclusão na atividade probatória, por uma avaliação judicial orientada pelo critério do cálculo do risco da preclusão.